Produtora do Fifa é processada no Brasil por jogadores estrangeiros

Jogadores de futebol argentinos e uruguaios que nunca defenderam times brasileiros buscaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar direitos de imagem da empresa americana Electronic Arts, produtora do game Fifa — hoje chamado de EA Sports FC.

A coluna encontrou 24 ações com essas características no TJSP. A maioria dos processos foi movida por jogadores pouco expressivos no futebol brasileiro, mas há exceções. Entre elas estão o ex-meia Jonas Gutiérrez, que jogou a Copa do Mundo de 2010 pela seleção da Argentina, e o ex-zagueiro Leandro Desábato, preso em 2005, no Morumbi, após proferir xingamentos racistas contra o ex-atacante Grafite, durante um jogo entre o time argentino Quilmes e o São Paulo.

Os jogadores são todos representados por uma dupla de advogados: Marcel Gomes Bragança Retto e Joaquín Gabriel Mina. O escritório de Retto não respondeu ao pedido de entrevista da coluna, mas Mina explicou o que fundamentou as ações judiciais.

Mina afirmou que, assim como ocorreu com jogadores brasileiros, os argentinos e uruguaios retratados em diversas edições do videogame Fifa não autorizaram a disponibilização do nome e de suas características físicas e emocionais para a produtora americana.

Embora o jogo tenha sido comercializado em diferentes países, explica Mina, a decisão de acionar a Justiça de São Paulo se deve ao fato de a Electronic Arts possuir um representante legal domiciliado no Brasil, o que não acontece na Argentina e no Uruguai. Se os jogadores optassem por buscar a Justiça de seus países de origem, o caso sofreria atrasos porque a produtora teria de ser notificada no México, onde está a sede responsável pela América Latina.

O advogado dos jogadores declarou que o TJSP tem competência para tratar do caso porque, além de os jogos terem sido vendidos em território brasileiro, há previsões no Código de Processo Civil do Brasil, em acordos bilaterais e em um protocolo do Mercosul que dispensam provas de imóvel no país para argentinos e uruguaios acessarem a Justiça.

As ações localizadas pela coluna foram protocoladas no TJSP a partir de 2023. Desde 2021, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos dessa natureza até o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente a um caso semelhante. Existem mais de mil processos na Justiça brasileira contra produtoras de videogames que exploraram a imagem de jogadores de futebol.

O IRDR deve fundamentar a jurisprudência que será aplicada a todos os casos em andamento no Brasil. Não há data prevista para o julgamento ocorrer no STJ.

O advogado Joaquín Mina afirmou que possui diversas procurações de outros jogadores que atuam no exterior e que ingressará com novas ações no TJSP contra a Electronic Arts nos próximos meses. A coluna tentou ouvir a produtora sobre o caso, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.