Entidades de Lajeado querem nova licitação para os serviços de água

Parecer assinado por 13 entidades foi entregue nesta segunda-feira durante audiência pública sobre serviço da Corsan/Aegea

Na tarde desta segunda-feira (11), representantes do Fórum das Entidades de Lajeado (FEL) participaram de uma audiência no Ministério Público (MP) de Lajeado para apresentar sua posição sobre o contrato de serviços de água e saneamento firmado com a Corsan/Aegea. Na ocasião, o grupo entregou aos promotores, ao prefeito Marcelo Caumo e a vereadores uma nota formal, explicando os motivos pelos quais o FEL defende a realização de uma nova licitação para esses serviços essenciais.

O documento enfatiza que o Fórum das Entidades não é contra qualquer empresa específica, mas a favor dos interesses dos moradores de Lajeado. O FEL pede que o contrato atual com a Corsan/Aegea, válido até 2032, seja mantido apenas se a empresa cumprir com as metas de investimentos estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico. A entidade acredita que uma gestão privada, com concorrência de mercado, pode oferecer um serviço mais eficiente e com preços competitivos para a população.

Objetivos do Fórum

No documento, o Fórum das Entidades expressa seu desejo de que valores estimados em mais de 1 bilhão de reais permaneçam na região, gerando benefícios para áreas como empreendedorismo, educação, saúde e infraestrutura local. O grupo defende uma estrutura de concessão que reduza o custo da água para a população e ofereça um valor de outorga adequado, que leve em conta a realidade econômica dos lajeadenses.

O FEL sugere que o MP exija o cumprimento das metas contratuais por parte da Corsan/Aegea e que metas claras e avaliações periódicas sejam estabelecidas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderia oferecer suporte ao Executivo Municipal para o rompimento do contrato atual e a realização de um novo processo licitatório, sempre considerando eventuais ressarcimentos e danos ambientais.

O Fórum das Entidades reforça seu compromisso com um futuro sustentável e próspero para Lajeado. O grupo acredita que a privatização, com livre concorrência, trará benefícios econômicos e sociais para o município. Como referência, a nota menciona o impacto positivo da BR-386 no desenvolvimento de Lajeado, ressaltando a importância de decisões estratégicas para o futuro.

O documento, assinado por representantes de 13 entidades, incluindo a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado), a OAB Lajeado e outras associações locais, é um chamado para decisões que tragam progresso e qualidade de vida aos lajeadenses, deixando um legado positivo para as próximas gerações.

Veja nota oficial na íntegra

Nota ao Ministério Público, à Prefeitura e População de Lajeado

Audiência Pública de 11 de novembro de 2024

Prezados Promotores de Justiça, Senhor Prefeito Municipal, demais autoridades presentes, Executivos da Corsan/Aegea e população de Lajeado

O Fórum das Entidades, representando 13 entidades constituídas e representativas do município, apresenta-se hoje como voz dos empreendedores e da comunidade laejadense. Compreendemos, e não julgamos injustas, as legítimas pretensões da CORSAN/Aegea de buscar o melhor resultado para sua companhia. Aliás, sempre defendemos que o setor de saneamento deveria ser gerido pela iniciativa privada e não pelo Estado, pois acreditamos que a gestão privada, aliada à concorrência do livre mercado, pode oferecer o melhor serviço a preços mais competitivos aos usuários. Portanto, esclarecemos que nossa iniciativa não é contra nenhuma empresa ou pessoa em particular e sim a favor de todos os lajeadenses.

O que buscamos? Queremos que valores estimados em mais de 1 bilhão de reais permaneçam com os lajeadenses, na região, nos próximos 40 anos. Queremos que a conta de água da população seja reduzida. Queremos um valor de outorga que seja condizente com o que a nossa economia residencial e empresarial pode oferecer a quem vier explorar este fornecimento com serviços completos de água e esgoto tratado. Estes valores pertencem à população lajeadense e, ao longo dos próximos 40 anos, permanecerão em nossa comunidade, beneficiando o empreendedorismo local, as escolas, o hospital, a APAE, a Fundef, a SLAN, o Projeto VIDA, o Pacto pela Paz, o incentivo à indústria e as moradias para as centenas de famílias que perderam muito nas recentes enchentes.

Como podemos alcançar esse objetivo? Excelentíssimos Promotores, para isso precisamos que o contrato em vigor seja cumprido até 2032. Solicitamos que seja exigido da empresa concessionária de água que realize os investimentos necessários a fim de que sejam atingidas as metas estabelecidas pelo Marco Regulatório.

Desde a renovação contratual de 2008, as metas do Marco Regulatório, estipuladas em 2007, já estavam previstas. Pouco foi feito até então. Por que devemos esperar ainda mais para exigir da empresa o cumprimento das suas responsabilidades?

Caso isso ainda não seja suficiente para que seja rompido o atual contrato e a realização de um processo licitatório, aproveitamos para reforçar a indicação.

Que sejam estipuladas metas claras para o cumprimento do contrato vigente, com avaliações periódicas. Em caso de qualquer descumprimento dessas metas, solicitamos que o Ministério Público ofereça suporte ao Executivo Municipal para o rompimento do contrato. Caso ocorra o rompimento, que se estabeleça uma metodologia para avaliação de eventuais valores a ressarcir ou a receber pelo município. Contudo, é imperativo registrar que os valores referentes aos investimentos não realizados, o eventual dano ambiental e prejuízos à população, às empresas e ao município de Lajeado sejam levados em consideração na metodologia de cálculo.

Que futuro queremos? Senhoras e Senhores, pedimos vossa atenção! Estamos discutindo a possibilidade de pagar menos pela água e pelo tratamento do esgoto — um serviço que, atualmente, é cobrado e não executado – por menos do que pagamos pelo simples fornecimento de água. Buscamos uma solução que garanta o interesse e a rentabilidade da empresa concessionária, e, sobretudo, que assegure um futuro mais próspero e sustentável para a população, nossas empresas e todo o município de Lajeado!

Décadas atrás, líderes empresariais visionários se empenharam para que a BR-386 passasse pela cidade de Lajeado. Na época, havia quem apoiasse essa ideia e quem fosse contra. O resultado desse esforço, mais de 50 anos depois, está aqui, representado pelo desenvolvimento que vivemos. O que fazemos hoje pode parecer pouco relevante, mas, nas próximas décadas, colheremos os frutos das decisões bem realizadas, gerando investimentos em educação, saúde, mobilidade e inovação que a cidade terá para oferecer, atraindo ainda mais progresso num ambiente sustentável. O legado que deixaremos para as futuras gerações deve ser, hoje e sempre, a motivação para nossas melhores decisões e ações!

Presidentes Representantes das Entidades

• Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil)
• Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro)
• Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias,
• Informações e Pesquisas do Vale do Taquari (Aescon VT)
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado)
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
• Junior Chamber International Lajeado (JCI Lajeado)
• Observatório Social de Lajeado (OS Lajeado)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Lajeado)
• Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas VT)
• Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS) – Delegacia do Vale do Taquari.
• Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat)
• Sindicato da Indústria da Construção Civil e Similares do Vale do Taquari (Sinduscom VT)
• Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Taquari (Seavat)

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