Sigilo: Governo Lula negou mais de 1,3 mil pedidos de informação no ano passado

Todos esses pedidos de informação foram feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e descritos em um levantamento divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta quinta-feira (21). Conforme o jornal, em algumas das negativas, a Controladoria Geral da União (CGU) alegou que as informações solicitadas se tratavam de “dados pessoais”.

Os dados estão sob sigilo de 100 anos, considerando que o artigo 31 da LAI diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

Procurada, a CGU sustenta que “há razões legítimas” para o sigilo e criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de ataques do agora presente, ainda durante a campanha eleitoral.

À época, Lula chegou a dizer: “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, afirmou Lula durante entrevista a uma rádio de São Paulo, em 2022.

“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”, acrescentou ele em 2022.