O paradoxo da Educação Básica brasileira

As causas do péssimo desempenho educacional da educação pública do ensino fundamental e médio do Brasil, que entra ano sai ano não melhora, são devidas à questão estrutural socioeconômica e, também, da ineficácia das políticas públicas de educação.

Embora o Brasil esteja entre as dez nações de maior PIB do planeta essa riqueza dividida para cada brasileiro representa mensalmente apenas R$1.893,00. Valor que é uma média, dado que a riqueza é dividida de maneira desigual, pois que 90% da população vive com pouco mais da metade da renda do país. Tal situação coloca o Brasil como o 14º país mais desigual do planeta, daí porque entre 193 países o Brasil ocupe a 89ª posição no IDH, um indicador de qualidade de vida que depende da renda, saúde e educação.

Na educação o quadro atual é de que quase metade dos alunos brasileiros não termina o ensino fundamental na idade certa, aos 14 anos, com a evasão e a reprovação escolar atingindo mais duramente os negros e os mais pobres.

No PISA, o maior exame de avaliação da educação fundamental do mundo, o Brasil ocupou em 2022 a 65ª posição entre 81 países.

A consequência desastrosa é que o Brasil possui uma população pobre do tamanho da França em que 1 em cada 3 jovens brasileiros de 18 a 24 anos não trabalham e nem estudam.

Daí o paradoxo: somos pobres porque não temos estudo de qualidade e não temos estudo de qualidade porque somos pobres. E é aí que entra a segunda causa: a ineficiência do estado em prover educação de qualidade para sua população mais carente como forma de tirá-la da pobreza. Uma lástima para o desenvolvimento econômico sustentável do pais haja visto que, segundo estimativa do Banco Mundial, ocorre um aumento de 10% nos ganhos por hora para cada ano extra de estudo.

Parte da resposta para uma ampla e inclusiva educação básica de qualidade para todos está no PNE que é planejamento estratégico da educação brasileira. Lá estão as metas que o país precisa alcançar para, por exemplo, universalizar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Metas que, lamentavelmente, não estão sendo atingidas. As razões são fartamente conhecidas e prontamente desconsideradas. Falta vontade política para implementá-las e sobra pilantragem no desvio de verbas que deveriam ir para a construção e manutenção de escolas, para a capacitação de professores e para a valorização da carreira docente, o que significa um salário mais digno do que a média de R$2.500,00 mensais na Educação Básica. Uma paga irrisória para a importante missão de ensinar nossas crianças se tornarem adultos produtivos na formação de cidadãos capazes de contribuir positivamente na solução dos desafios do mundo atual.

Se faltam medidas para que as metas do PNE sejam atingidas sobram equívocos como, por exemplo, o tal do homeschooling. Como se o fato da palavra estar em inglês desse credibilidade à prática tão controversa.

No homeschooling a criança recebe educação de seus pais nos seus lares. A consequência, já fartamente ilustrada em pesquisas  internacionais, acarreta problemas variados na formação da criança por retirá-la do convívio social, assim como para as famílias, em especial às mães. Isto porque é preciso que se atente para o fato de que mais de 48% dos lares brasileiros têm mulheres como chefes de família. Assim, o homeschooling representa jornada tripla para a mulher que tem que trabalhar para trazer renda para sua família, cuidar do lar e ainda se desdobrar como educadora – situação para a qual não foi preparada formalmente. Prática ineficaz que não traz resultados para os educandos e é, mesmo que voluntária, pressão abusiva para as famílias, em especial as mulheres.

O fato insofismável é que educação ruim contribui para a pobreza, a qual decorre da desigualdade. Então, faz sentido investir na redução da desigualdade por meio da educação de qualidade para todos os brasileiros.  Logo, o paradoxo da educação pública do ensino fundamental e médio se traduz em uma perniciosa relação de causa e efeito cujo rompimento é possível desde que haja real vontade política em garantir melhores condições de trabalho e renda para a maior parte da população do país. O roadmap — não resisti em usar o termo em inglês — que já está definido nas metas do PNE. Só falta implementá-las!

Dagoberto Alves de Almeida é professor Titular da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), onde foi Reitor nos mandatos 2013-16 e 2017-20.