Projeto de Lei pretende ampliar proteção aos aposentados e pensionistas em SC

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, projeto que pretende proibir o assédio ou a pressão ao consumidor para que contrate produto, serviço ou crédito bancário, como empréstimo consignado.

“A proposta busca proteger aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares. A intenção é resguardar, especialmente, pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade”, destacou o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), relator do projeto.

O texto veda a contratação desses serviços e produtos por ligação telefônica, aplicativo de troca de mensagens ou outras mídias digitais. A exceção é a operação realizada por meio de aplicativo do próprio banco credor, mediante a utilização de senha eletrônica do consumidor.

O projeto, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), agora segue para análise na Comissão de Trabalho.