Justiça nega pedido para retirar tornozeleira eletrônica de Sérgio Cabral por ‘bom comportamento’

O pedido dos advogados de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi negado pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Cabral pedia para que fossem suspendidas as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça Federal — com destaque para a tornozeleira eletrônica.

Atualmente, Sérgio Cabral está sob permanente estado de vigia por meio do aparelho eletrônico. O ex-chefe do Executivo fluminense está proibido de se ausentar do país e tem a obrigação de comparecer em juízo a cada mês.

Penas de Sérgio Cabral ultrapassam 89 anos de prisão

De acordo com o portal R7, em recurso solicitado na ação judicial referente à Operação Eficiência — que havia sido deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 26 de janeiro de 2017 — a defesa de Sérgio Cabral alegara “bom comportamento do réu”, e disse também que o ex-governador não apresentou quaisquer intercorrências desde a liberação do cárcere.

No entanto, a maioria dos desembargadores que atuam no âmbito federal assentiu com o entendimento da relatora Simone Schreiber. Durante o seu voto, a desembargadora citou que o réu havia sido condenado em, ao menos, seis processos judiciais, cujas penas ultrapassam os 89 anos de prisão.

A Operação Eficiência começou em 2017 e foi um desdobramento da Operação Calicute, uma fase da Operação Lava Jato que investigou e condenou pessoas públicas e privadas envolvidas com grandes escândalos de corrupção. Na ocasião, o ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-chefe do Executivo fluminense havia recebido propina do empresário Eike Batista entre os anos de 2010 e 2011. Cabral também lavou e escondeu o dinheiro no exterior com a ajuda de corruptos aliados.

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