MPPB recomenda medidas para restringir a discriminação e promover os direitos LGBT+ nas escolas de João Pessoa

20 mar 2024 – Notícias

Ministério Público da Paraíba (MPPB) abre vagas de estágio — Foto: Krystine Carneiro/G1/Arquivo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à rede estadual de ensino e às escolas particulares de João Pessoa, que visa combater a discriminação e promover os direitos de estudantes que se identificam como membros da comunidade LGBT+. Entre as medidas propostas, destaca-se o uso de banheiros conforme a identidade de gênero do estudante.

Dentre as orientações, estão incluídas garantias como o reconhecimento e ampliação do nome social, inclusão do campo “nome social” nos formulários e sistemas de informação, e o uso do nome civil apenas para a emissão de documentos oficiais, dando destaque ao nome social. Além disso, a recomendação aborda a questão do acesso a banheiros, vestiários e espaços semelhantes conforme a identidade de gênero de cada estudante, bem como o direito de acesso à identidade de gênero sem autorização obrigatória do responsável.

Os estabelecimentos notificados por recomendação têm um prazo de até 10 dias para responder, comprovando a adoção ou não das orientações do documento. A falta de resposta será interpretada como recusa ao cumprimento da determinação.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que seguirá as orientações nacionais sobre o reconhecimento e adoção do nome social, já inovadoras em seu sistema. Por outro lado, as escolas particulares aguardam o consentimento dos pais ou responsáveis ​​dos estudantes para implementar as medidas recomendadas pelo MPPB.

Odésio Medeiros Filho, representante do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa, afirmou que as escolas foram orientadas sobre a adoção das recomendações, porém, ressaltou que a efetivação dessas medidas está condicionada ao consentimento dos pais ou responsáveis ​​dos estudantes, independentemente de suas idades.

O sindicato está em processo de avaliação sobre como essas medidas serão aplicadas na prática.

O Povo PB

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