Moraes dá 15 dias para PGR decidir sobre denúncia contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias de prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Policia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas por fraude no certificado de vacinação contra a Covid-19.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomou posse em dezembro e agora vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais indiciados ao Supremo.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) por Moraes. Segundo as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid: Bolsonaro e sua filha filha, a esposa e três filhas de Cid e até o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Segundo a PF, Cid inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a Covid-19 impostas pelos EUA (e também pelo Brasil). Ambos países exigiam a vacinação contra a doença na época.

Fabio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro e hoje advogado do ex-presidente, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu o advogado em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).