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19 mar 2024 – Notícias / Política
Bayeux no buraco: TJ condena município após acidente com pedestre — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deliberou que a Cagepa e o município de Bayeux são responsáveis civilmente por um acidente ocorrido com um pedestre, decorrente de uma queda em via pública devido à ausência de tampa em uma “boca de lobo”. O caso foi julgado tendo como relatora a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Segundo os registros, o acidente resultou em fratura da cabeça do rádio, levando o autor a passar por tratamento cirúrgico.
Na sentença de 1º Grau, tanto a Cagepa quanto o município de Bayeux foram condenados a pagar uma indenização por danos morais, no valor total de R$ 6.000,00, sendo R$ 4.000,00 pela Cagepa e R$ 2.000,00 pelo município de Bayeux.
Apenas a Cagepa recorreu da decisão, argumentando que a responsabilidade pela manutenção e conservação do passeio público cabe ao município de Bayeux, não havendo, portanto, relação de causalidade entre o acidente e qualquer omissão ou falha de serviço por parte da concessionária.
Em seu voto, a relatora destacou que o argumento apresentado pela Cagepa não é válido, pois a queda em si já justifica o dever de indenizar. “Os acidentes causados pela falta de conservação de bueiros (bocas de lobo) acarretam transtornos que vão além do mero aborrecimento, o que caracteriza, em tese, a exclusão de responsabilidade por caso fortuito”, afirmou a desembargadora, negando provimento ao recurso.
A decisão pode ser objeto de recurso.
O POVO PB
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Fonte ; O PovoPB
