Vereadores de Capinzal derrubam veto do Executivo sobre o projeto de fornecimento de uniformes escolares

A
sétima sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Capinzal, realizada na
noite da última segunda-feira (18), atribui como objeto de discussões inúmeras
pautas que visam instaurar a manutenção e evolução das condições envoltas a
sociedade capinzalense.

Durante
o desenvolvimento da ordem do presente dia, a votação quanto a continuidade ou
interrupção do veto total por parte do Poder Executivo acerca do Projeto de Lei
Legislativo 006/2023, que trata sobre o fornecimento de uniforme escolar para
os alunos da educação infantil e fundamental na rede pública municipal de ensino
de Capinzal foi instaurada.

O
presente veto foi deferido pelo Prefeito Nilvo Dorini em razão do mesmo
apresentar inconstitucionalidades formais, afronta do ordenamento jurídico pátrio,
bem como por razões contrários ao interesse público.

Na
respectiva sessão, o vigente veto foi derrubado pelos vereadores através de
cinco votos contrários ao veto, contra quatro favoráveis.

O
presidente da Casa Legislativa, Jairo Hofmann, ressalta a importância do
projeto, tendo em vista o objetivo de tratar todos os educandos de forma
igualitária, passando a dispor do acesso ao respectivo uniforme para os mesmos.