PGR recomenda rejeição da ação de Bolsonaro contra Lula por difamação

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se pela rejeição da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro acusou o atual presidente de difamação e injúria, baseando-se em comentários feitos por Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto da Lei Paulo Gustavo, em maio de 2023. Na ocasião, Lula mencionou a descoberta de uma casa de US$ 8 milhões, supostamente ligada a Bolsonaro, declarando que a propriedade não pertenceria ao ajudante de ordem, mas sim ao que chamou de “paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo”.

Argumentando que as declarações de Lula foram levianas e infundadas, Bolsonaro solicitou ao STF que condenasse o presidente por injúria, exigindo também uma retratação pública. Entretanto, de acordo com Paulo Gonet, a imunidade temporária conferida constitucionalmente ao presidente da República blinda Lula de tal ação penal, “enquanto não cessar o respectivo mandato”.

A manifestação de Gonet atende ao pedido de parecer do ministro Luiz Fux, destacando a aplicabilidade da imunidade presidencial e a consequente inviabilidade da instauração da ação penal contra Lula por tais acusações.