Câmara deve votar projeto sobre fim das ‘saidinhas’ nesta semana

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Deve ser votado ainda nesta semana o Projeto de Lei que acaba com o benefício das ‘saidinhas’ temporárias de presos em feriados prolongados. A previsão dos deputados é de que até quarta-feira (20) a proposta seja pautada.

A decisão de levar o projeto ao Plenário foi tomada na última quarta-feira (13), durante o encontro do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal que até a semana passada ocupava o cargo de secretário de segurança do estado, Guilherme Derrite (PL-SP), em Brasília.

A saída de Derrite do cargo aconteceu para que ele voltasse a exercer a função de deputado e pudesse relatar e articular o projeto das ‘saidinhas’.

Inicialmente, a proposta aprovada pela Câmara vetava todo tipo de saída dos detentos, mas o Senado incluiu a manutenção do benefício para presos que estudam. Depois de ser modificada pelos senadores, as mudanças feitas no Senado devem ser aprovadas pela Câmara agora e, logo depois, seguir para sanção presidencial.

No Senado, o texto recebeu o nome de ‘Sargento Roger Dias’, em homenagem a um agente da Polícia Militar de Minas Gerais que morreu em janeiro deste ano após ser baleado por um detento que recebeu o benefício de saída temporária no fim de 2023, mas que não retornou à prisão.

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Fonte

Diario do Poder

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