Novas regras ampliam acesso ao mercado livre de energia para consumidores de alta tensão

Desde janeiro de 2024, uma nova regulamentação no setor energético brasileiro tem permitido que todos os consumidores ligados em alta tensão, independentemente da demanda, possam adquirir energia limpa no mercado livre. Essa mudança representa uma oportunidade significativa para pequenas e médias empresas (PMEs) participarem de um mercado anteriormente acessível apenas às grandes corporações.

O mercado livre de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), permite que os consumidores negociem diretamente com geradoras e comercializadoras, optando por fontes de energia renovável, como eólica, solar e hidrelétrica. Essa escolha não só contribui para a sustentabilidade ambiental, reduzindo os impactos negativos das emissões de CO2, mas também oferece vantagens financeiras. Os contratos no ACL são firmados com valores fixos para a compra de energia, protegendo os consumidores das flutuações tarifárias comuns no mercado regulado.

Atualmente, estima-se que existam cerca de 200 mil unidades conectadas em alta tensão no Brasil, mas apenas 37 mil, ou menos de 20%, estão ativas no mercado livre. A expectativa é que a nova regulamentação impulsione a participação de mais consumidores, diversificando o mercado e promovendo a competitividade.

Em uma recente visita ao Rio Grande do Sul, Claudio Ribeiro, CEO da 2W Ecobank, comparou a atual fase do mercado livre de energia com a abertura do setor de telefonia na década de 1990. Naquela época, o fim do monopólio estatal permitiu a entrada de novas operadoras, transformando o mercado. Ribeiro acredita que uma mudança semelhante está em curso no setor energético, com potencial para democratizar o acesso à energia limpa.

Para que essa democratização se concretize plenamente, Ribeiro aponta a necessidade de permitir o acesso dos consumidores de baixa tensão ao mercado livre. Essa medida possibilitaria a entrada de consumidores pessoa física, que atualmente estão limitados ao mercado regulado, onde a compra de energia é feita exclusivamente das concessionárias de distribuição, como a CEEE Equatorial e a RGE no Rio Grande do Sul.

A expansão do mercado livre de energia é vista como um passo importante para o desenvolvimento sustentável do setor energético no Brasil, oferecendo aos consumidores mais opções de escolha e contribuindo para a redução da dependência de fontes poluentes. Com a nova regulamentação, o mercado livre se torna mais acessível, abrindo caminho para uma transição energética mais limpa e eficiente.

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