Fazenda alerta: Se “imposto do pecado” gerar receita muito elevada, cofre da União pode ser prejudicado

Enquanto setores da economia temem impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre suas cadeias, o Ministério da Fazenda reitera a posição de que o tributo terá natureza extrafiscal e crê que, caso sua arrecadação supere as expectativas, os cofres do governo serão prejudicados.

O IS, apelidado de “imposto do pecado”, foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio ambiente, de forma a impactar seu consumo — ou seja, teoricamente, sem objetivo de arrecadar.

Segundo apuração da CNN, a percepção está baseada em trecho da reforma que prevê que, de 2027 a 2033, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal, será fixada considerando que sua receita somada à do imposto do pecado deve recompor a redução da receita com PIS, Pasep e IPI, os tributos federais atuais.

Caso a arrecadação com o Imposto Seletivo seja superior à redução da receita do IPI, a alíquota da CBS será reduzida no mesmo montante deste excesso.

Acontece que a maior parte da arrecadação do IS será destinada a estados, municípios e fundos constitucionais (cerca de 60%). Por outro lado, a arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto nacional criado pela reforma, será destinado 100% ao governo federal.

Dessa maneira, se a receita do IS, cuja parcela destinada à União é menor, pesar na balança no período de transição, a alíquota da CBS seria comprimida, e o governo seria lesado no tributo que arrecada integralmente.

A regulamentação da reforma tributária prevê que haverá um anteprojeto para tratar especificamente sobre o IS. Um grupo de trabalho composto por técnicos redige a proposição e calibra o mecanismo. A tendência é de que os debates sejam finalizados nas próximas semanas, e os textos, encaminhados ao Congresso até o começo de abril.

Setores produtivos, como de petróleo e mineração, já sinalizam que estarão ativos durante a tramitação da peça. Os atores criticam a incidência do IS, em até 1%, sobre a extração destes produtos — regra estabelecida pela PEC da reforma e que agora será regulamentada.