‘Temos um Supremo ativista’, dispara presidente da CCJ na Câmara após votação que limita STF

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados disparou, nesta quarta-feira (9), fortes críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a comissão aprovar a suspensão de decisões individuais do Supremo.

Caroline De Toni (PL-SC) preside a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Caroline de Toni chama ministros do STF de ‘ativistas’

Em entrevista ao Grupo ND, Caroline de Toni acusou o STF de não agir com isonomia e de tomar decisões de acordo com interesses políticos próprios dos ministros.

“A necessidade de limitarmos esse excesso judicante do Poder Judiciário já vinha da própria população, que está vendo nós temos um Supremo muito ativista, que se manifesta politicamente, e isso não é o adequado”, disse a deputada.

Ainda, ela criticou os ministros de STF que permitem esse tipo de “ativismo” e usam de seus poderes para benefício de seus interesses: “Temos ministros que se posicionam politicamente, o que não é postura de magistrado. Ou seja, está hipertrofiado o Poder Judiciário”, concluiu de Toni.

Caroline de Toni entende que ministros do STF manifestam posicionamentos políticos em suas decisões, o que não seria adequado – Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Reprodução/ND

Entenda a limitação de poderes do STF

A PEC 28/24 autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões individuais do STF por até dois anos. Ela foi aprovada pela CCJ por 39 votos a 18, e tem aval para serem analisadas por comissões especiais e, sem seguida, tramitar no Congresso e ser votada para ganhar caráter de lei.

As decisões individuais ou monocráticas são aquelas tomadas por apenas um dos magistrados. Além da PEC 28/24, outras propostas estão em pauta na CCJ, todas com o objetivo de limitar o alcance das decisões da Corte.

Conforme o texto da PEC, o Congresso poderá suspender os efeitos de decisões do STF caso considere que a Corte excedeu sua função de guardiã da Constituição. Para isso, será necessário o voto de 2/3 dos membros de cada uma das Casas Legislativas (Câmara e Senado).

Após aprovação na CCJ, PEC segue para análise em outras comissões especiais – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O prazo inicial de suspensão é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Durante esse período, o STF só poderá manter decisões se tiver o apoio de 4/5 de seus ministros.

*Com informações do ND Notícias