Gilmar diz que Lava Jato terminou como uma organização criminosa

Ministro mais antigo em atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concluiu ser “marcadamente negativo” o saldo da Operação Lava Jato, que completa dez anos de sua ascensão como a maior ação de combate à corrupção da história do Brasil. O decano da cúpula da Justiça brasileira diz que a operação chegou ao fim “como uma organização criminosa”, em entrevista à Agência Brasil, publicada neste domingo (17).

À agência estatal de notícias do governo de Lula (PT), que chegou a ser preso e condenado pela operação, Gilmar Mendes ressalta ter sido dele a primeira iniciativa de questionar atos como prisões alongadas em Curitiba e delações inconsistentes, consideradas por ele como abusos da Lava Jato.

O ministro conclui que a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes, ao apontar a contradição entre a Lava Jato e as atividades criminosas que ela tinha a missão de combater.

Gilmar Mendes reforça argumentação feita pelo ministro Dias Toffoli, quando anulou provas contra a J&F a autorizou a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, a questionar valores devidos por acordo de leniência em que houve confissão de atos de corrupção, na Lava Jato. Concluindo que houve conluio entre a acusação protagonizada pelo MPF e o então juiz da operação, o atual senador Sérgio Moro (União-PR), com base em dados da Operação Spoofing, que revelou diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”, disse Gilmar Mendes, à agência estatal.

‘Com heróis voadores, sobra lixo’

O ministro foi voto decisivo nas decisões do STF de declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que foi chefiada por Moro; considerar que o então juiz foi parcial, e anular ações penais contra Lula, que lhe garantiram recuperar direitos políticos e voltar à Presidência da República, após 580 dias preso na capital paranaense.

Ele sugere que o sistema da Justiça no Brasil não deve inventar a roda, diante de caso de corrupção. Mas fazer o que se tem que fazer: deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento, e fazer as coisas com o devido processo legal. Sem imaginar que haverá heróis voadores que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país.

“Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias”, concluiu Gilmar Mendes.