92% das armas apreendidas, após crimes em SP, são ilegais e sem registros

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela uma realidade alarmante sobre a origem das armas utilizadas em crimes em São Paulo: 92% são ilegais e não possuem registro. Apenas 8% dessas armas pertenciam a CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), desmontando o argumento de que armas legalizadas raramente acabam em mãos erradas.

Esta conclusão veio à tona após o TCU analisar dados do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) e cruzá-los com registros de armas apreendidas em São Paulo entre 2015 e 2020. As informações, fornecidas pelo Instituto Sou da Paz, baseiam-se em dados do governo paulista, acessados via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte das apreensões, conduzidas pela Polícia Militar, envolve crimes como roubo, porte ilegal e ameaças, embora uma fração menor venha de apreensões judiciais. Interessantemente, metade das armas apreendidas tinha a numeração suprimida, complicando a rastreabilidade e sugerindo que o percentual de armas ilegais pode ser ainda maior.

O deputado Alberto Fraga, líder da chamada “bancada da bala” e presidente da Comissão de Segurança Pública, considera o percentual de 8% baixo, mas reconhece que qualquer CAC envolvido em crimes deve enfrentar as devidas consequências legais.

Além disso, o TCU identificou que 86 das armas apreendidas constavam como roubadas, furtadas ou extraviadas no registro do Exército, ressaltando a obrigatoriedade de reportar tais incidentes dentro de um prazo de 72 horas.

Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, e Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacam como a auditoria evidencia a falha na política de controle de armas, que permitiu a migração de armas do mercado legal para o ilegal, especialmente durante o período de flexibilizações iniciado em 2019, que viu um aumento no número de CACs e, consequentemente, de armas em circulação.