Estados querem aumentar ICMS de produtos importados de 17% para 25%

Os 26 estados e o Distrito Federal vão discutir nesta semana a possibilidade de se aumentar o ICMS sobre a compra de produtos importados dos atuais 17% para 25% — atingindo também aquelas isentas do imposto de importação até US$ 50. O reajuste ocorre nove meses depois do tributo ter sido igualado em todo o país a pedido do setor produtivo, já que a cobrança sempre existiu com diferentes alíquotas.

No entanto, desde que o governo implantou o programa Remessa Conforme, que estabeleceu diretrizes para a importação de produtos até US$ 50 adquiridos pela internet, as indústrias brasileiras passaram a criticar fortemente alegando concorrência desleal. Há uma discussão para se retomar o imposto de importação, mas ainda sem previsão de encaminhamento.

Até que haja uma decisão do governo sobre isso, os estados partiram para aumentar a alíquota do ICMS a pedido das indústrias, que vai ser discutido em uma reunião de secretários de Fazenda nesta quarta (13). Segundo Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o objetivo agora é igualar os tributos cobrados pelas compras estrangeiras ao que a indústria brasileira paga ao governo – que podem chegar a 22% dependendo do estado.

“A ideia é novamente unificar essa alíquota num valor que seja igual para todos os estados na casa de 25%. Isso vai, além de trazer mais arrecadação para os estados, vai trazer também uma igualdade competitiva entre as mercadorias produzidas dentro do Brasil e essas que são adquiridas fora do Brasil nessas plataformas digitais”, disse em entrevista à GloboNews na manhã desta segunda (11).

O aumento da tributação de compras feitas em plataformas digitais se tornou um pedido frequente do setor produtivo ao governo e chegou a um ápice no início deste ano quando as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas.

Xavier explica que se fosse adotado o caminho
inverso, de reduzir a carga tributária para a indústria igualando com a cobrada
dos importados, poderia colocar em risco a geração e manutenção dos empregos no
país. E também afetaria a continuidade de políticas públicas dos próprios
estados, como “educação, saúde e segurança, por exemplo”.

“É uma discussão que tem muito mais a ver com a
geração e a manutenção de empregos do que com a arrecadação. […] É através do
tributo que os estados, a União e os municípios cumprem com as suas obrigações
e prestam serviços públicos para a sociedade. Essa discussão não pode ser feita
pela metade, o tamanho do tributo define o tamanho do Estado”, ressaltou.

O reajuste do ICMS cobrado sobre as compras importadas dos atuais 17% para 25%, se aprovado, precisará ser regulamentado até setembro para entrar em vigor apenas no começo de 2025.

Por outro lado, dentro do próprio governo há a discussão da retomada do imposto de importação, sendo que o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já se mostrou a favor. Em novembro do ano passado, ele afirmou que a implantação do programa Remessa Conforme e a aplicação do ICMS igual para todos os estados foram o primeiro passo.

“Eu defendo o quê? Liberdade concorrencial.
(…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, disse na época ele que
também atua também como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC).

Já o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou que há discussões internas, mas que o tema “é controverso no governo e no Congresso” e que uma decisão sobre isso só será tomada caso haja um “amadurecimento”. A possibilidade de retomar o imposto de importação também ocorre no momento em que o governo tenta manter a meta de zerar o rombo nas contas públicas deste ano, necessitando de mais arrecadação.