Associação de Professores aponta superlotação nas salas de aula da rede municipal de Balneário Camboriú 

O ano letivo 2024 da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú iniciou oficialmente na tarde desta quarta-feira (14) nas 48 unidades, para 16 mil alunos, que se dividem entre Centros Educacionais Municipais (CEMs) e Núcleos de Educação Infantis (NEIs). 

Já neste primeiro dia, a Associação de Professores e Especialistas de Balneário Camboriú (APROBC) manifestou preocupação, através de artigo enviado ao jornal, falando sobre o excesso de estudantes nas salas de aula das escolas municipais. 

O secretário de Educação, Marcelo Achutti, também falou sobre o assunto.

O que diz a APROBC

O texto enviado pela associação, que será reproduzido na íntegra: 

“Superlotação nas classes de alfabetização pública de Balneário Camboriú: Um desafio urgente para a educação municipal

O retorno de mais um ano letivo em Balneário Camboriú traz à luz uma realidade que não pode mais ser negligenciada: o excesso de estudantes nas salas de aula das escolas municipais. Esse cenário, longe de ser novidade, destaca a falta de medidas eficazes para lidar com a superlotação, comprometendo diretamente a qualidade do ensino.

Uma Resolução Municipal do CONSEME estabelece limites claros para o número de alunos por turma: 

• 25 estudantes para as classes de 1º e 2º ano.
• 30 estudantes para as classes de 3º, 4º e 5º ano.
• 35 estudantes para as classes de 6º ao 9º ano.

Estes números, estabelecidos sem um critério técnico bem definido, parecem não reconhecer o desenvolvimento físico dos estudantes, já que tenciona colocar 35 alunos com 14 anos completos, numa sala de aula com as mesmas dimensões onde se encontram 25 alunos de 6 anos de idade. 

É importante ressaltar que a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010 recomenda que o número máximo de alunos por turma seja de 25 no 1º ano e de 30 nos demais anos. 

Mesmo assim, esses números estão sendo excedidos, prejudicando o processo de ensino e aprendizagem. É essencial reconhecer que a superlotação das salas de aula impacta negativamente na qualidade da educação, dificultando a atenção individualizada aos alunos e prejudicando o desenvolvimento de atividades extracurriculares.

É preocupante observar que, ao invés de buscar soluções para o problema, as autoridades educacionais adotam medidas que o agravam, como o fechamento de espaços destinados a atividades complementares para transformá-los em salas de aula. 

Além disso, a centralização das matrículas na secretaria da SEDUC contribui para a superlotação das turmas, pois o usuário pode alterar a capacidade da turma no sistema, sem nem mesmo conhecer o espaço físico da unidade.

A não adesão de Balneário Camboriú ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é preocupante, perdendo a oportunidade de receber recursos e apoio do Governo Federal para lidar com a superlotação. 

Analisando exemplos concretos, observamos que diversas escolas estão apresentando matrículas muito além do limite estabelecido. 

Num levantamento inicial, realizado em cinco centros municipais de educação (Alfredo Domingos, CAIC Ayrton Senna, Nova Esperança, Dona Lili e Vereador Santa), averigua-se a seguinte realidade: essas unidades oferecem 168 turmas de ensino fundamental, entre anos iniciais e finais. Destas, 49 estão acima dos limites estabelecidos, ou seja, 29% das turmas. 

A situação é pior nos anos iniciais, período crucial no processo de alfabetização. Das 96 turmas de 1º a 5º Ano dessas escolas, 51% irão operar acima do número máximo de estudantes estabelecidos na resolução municipal, em flagrante desrespeito às nossas crianças, suas famílias e aos profissionais da educação.

Essa realidade é apenas o reflexo de escolhas equivocadas da administração, que insiste em alugar vagas na rede privada, em detrimento do investimento em novas unidades. 

O problema se apresenta em maior relevo, neste momento, nos Anos Iniciais, mas atingirá os Anos Finais em, no máximo, dois anos se nada for feito. Na maior parte destes casos, as turmas operam com um excedente de até 10% sobre o estabelecido na resolução, há, no entanto, casos mais preocupantes: 

No CAIC temos uma turma de 2º Ano com 20% de alunos acima do máximo estabelecido. 

No CEM Dona Lili, todas as turmas de 1º Ano estão com alunos excedentes, uma delas apresenta 28% mais matrículas que o número máximo. Nesta unidade, todos os 3ºs anos também comportam mais estudantes que o ideal. 

No Vereador Santa, os 1ºs e 5ºs Anos encontram-se em situação análoga. 

Essas constatações evidenciam a urgência da construção de novas escolas, o expediente de adaptar espaços dentro das unidades para receber mais estudantes, suprimindo salas idealizadas para serem laboratórios, espaços administrativos, apoio pedagógico, entre outras, contribuiu para não avançarmos junto aos indicadores educacionais almejados. 

É fundamental que as políticas públicas educacionais priorizem a qualidade do ensino, incluindo a redução do número de alunos por sala de aula. Não podemos mais permitir que a falta de investimento em infraestrutura escolar comprometa o futuro de nossos estudantes. É hora de exigir responsabilidade e transparência por parte da administração, garantindo um ambiente propício para o aprendizado e desenvolvimento integral dos jovens.

A escolha pela contenção dos gastos na Educação já apresentou seus reflexos. Nossas crianças, jovens e suas famílias merecem qualidade e um ambiente digno para viver sua experiência escolar em plenitude. 

É preciso que a comunidade se una para exigir medidas concretas que garantam uma educação de excelência para todos. Àqueles que procuraram uma vaga na rede municipal de ensino, no início deste ano, viveram na pele o que estamos demonstrando. 

Seus filhos sofrerão os efeitos dessa realidade por muitos anos. Não há mais tempo a perder”. 

Secretário de Educação rebate

O secretário de Educação de Balneário Camboriú, Marcelo Achutti, foi procurado pela reportagem e disse que os apontamentos feitos pela APROBC são ‘comentários políticos’ e que ‘não vai dar bola para cunho político’. 

Sobre a superlotação apontada pela APROBC, o secretário disse que não há como a associação saber, porque o sistema da Educação está sendo alterado e não há os dados disponíveis neste momento. 

“Quero saber quais dados ela têm, se foi fazer metragem das salas… ela [presidente da APROBC] deve estar ociosa no trabalho. A APROBC trata das escolas particulares e públicas e só faz apontamentos políticos. Todas as salas de aula e números de alunos seguimos a determinação e encaminhamento do Conselho de Educação, o qual a própria APROBC tem cadeira. Se tem superlotação, que encaminhem ao Ministério Público. Aliás: qual atribuição a APROBC tem de fiscalizar? Nenhuma. Só veem problemas a partir do momento que deixaram de fazer parte, de ter cargo na prefeitura, quem fiscaliza é o Conselho Municipal de Educação e o sindicato”, pontuou.

O secretário disse ainda que a APROBC ‘não tem legitimidade’ e que está fazendo gestão de forma totalmente diferente da anterior e que todos os alunos matriculados na rede municipal foram conforme orientação do CONSEME. 

“Deveriam falar não só de nossas escolas, mas a fiscalização vem sendo de cunho político – não tem reclamação das escolas estaduais e privadas? Parece ser somente político. Só falta dizer que tem número grande de alunos no CEJA [onde a presidente da APROBC atua]. Jamais deixamos pais em tenda passando calor para fazer a matrícula na Secretaria de Educação, por isso optamos pelo CEM Vereador Santa. E repito: em relação a superlotação – o sistema não está nem liberado, como saber o número de alunos de cada sala? Será que consultou a Mãe Diná ou o Pai Landinho? Estou à disposição para responder qualquer crítica ou sugestão, mas quando tem cunho político, não respondo, esta é a última vez. Problemas pontuais vão ter, isso pode acontecer em qualquer lugar”, completou.

Manutenções&Limpeza

“Não vou dizer que as 48 unidades estão 100% em dia, mas o CAIC está sendo encaminhado para licitação, o Ariribá da mesma forma, mas estão aptos para receber os alunos, com limpeza em dia, pintura, manutenções necessárias para abrir a escola. A roçagem foi feita na semana em que o Página 3 fez matéria [relembre aqui, a matéria inclusive gerou muitos comentários nas redes do jornal, rebatendo Achutti sobre as manutenções das escolas e falta de professores]”, disse.

Problemas podem acontecer

Achutti salientou que as expectativas para este início de ano letivo estão ‘muito melhores’ do que as de 2023, apontando que os uniformes já começaram a ser entregues, assim como o cartão de material escolar. 

“Os colégios estão sendo reformados, com obras impactantes que eram muito esperadas pela comunidade. Todas as 250 auxiliares de apoio especial foram contratadas, o quadro de professores está completo também – se um ficar doente, se não for trabalhar, aí muda, mas hoje está completo. Tudo pode acontecer, são 48 unidades, 16 mil alunos… mais de 1500 ar-condicionados, podem estragar alguns, isso é natural”, acrescentou.