MEC entrega contrato de R$ 40 milhões à FSB Comunicação em licitação

Segundo o site Diário do Poder, um contrato milionário para gerenciar a comunicação institucional do Ministério da Educação (MEC) entrou no radar de órgãos de controle e pode terminar nos tribunais. O edital 90002/2024, que prevê mais de R$ 40 milhões em recursos públicos, teve como vencedora técnica a agência in.Pacto, desclassificada posteriormente. Com isso, a FSB Comunicação — já amplamente contratada durante o governo Lula (PT) — ficou com o contrato.

O caso, agora sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU), tem todos os elementos de um escândalo administrativo clássico. Segundo a denúncia recebida pela CGU, a exclusão da in.Pacto da licitação se baseou em uma justificativa aparentemente banal: a apresentação de uma peça de comunicação a mais do que o edital previa. A alegação partiu da própria FSB, que viu na “sobra” da concorrente um pretexto para impugnação — argumento prontamente aceito pelo MEC.

Ao invés de garantir a lisura do processo, o Ministério agiu com zelo excessivo e seletivo, favorecendo a agência mais próxima ao atual governo. Não é a primeira vez que a FSB Comunicação aparece no centro de uma disputa polêmica por contratos com o Executivo — e, se depender do histórico, dificilmente será a última.

A denúncia enviada à CGU vai além da questão técnica e detalha um cenário preocupante: uma servidora teria sofrido pressão para alterar a avaliação técnica da proposta da in.Pacto, em claro desvio de função. Além disso, o documento menciona ligações de um empresário ligado à FSB e ao ministro da Educação, Camilo Santana, que teria atuado diretamente para garantir a vitória da empresa.

Caso confirmada, a atuação direta de figuras ligadas ao alto escalão do MEC em favor de um concorrente específico reabrirá discussões sobre tráfico de influência e uso indevido da máquina pública — práticas que contradizem o discurso de ética e transparência tão exaltado por Lula em suas campanhas.

Procurada, a FSB declarou que “não foi notificada de nenhuma denúncia” e que sua atuação segue rigorosamente as exigências do edital. O MEC, por sua vez, limitou-se a afirmar que as alegações são “suposições improcedentes”, sem oferecer detalhes sobre o processo de desclassificação da concorrente nem sobre as denúncias de assédio e interferência externa.