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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a Lei nº 13.644/2025, que define o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais da Paraíba, incluindo ativos, inativos, pensionistas, comissionados e profissionais da educação. A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o texto, o reajuste geral é de 5% sobre vencimentos, subsídios e pensões dos servidores efetivos, da administração direta e indireta, além de cargos comissionados e funções gratificadas. O menor vencimento na administração estadual passa a ser de R$ 1.518,00.
O novo piso do magistério estadual foi fixado em R$ 3.009,16, a partir de 1º de março de 2025, com um reajuste de 6,27%, conforme a política nacional de valorização dos professores. A lei também incorpora 20% da Bolsa Desempenho Profissional aos vencimentos da categoria, a partir de 1º de junho.
A legislação ainda prevê:
•Reajuste no adicional de representação da Saúde;
•Novos valores para as remunerações das Polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros, fixadas nos anexos da lei;
•Atualização das gratificações para servidores da Orquestra Sinfônica da Paraíba;
•Reajuste de 5% no adicional por tempo de serviço para servidores civis;
•Fixação da Bolsa Especial de Atividade Militar em R$ 2.236,50 (oficiais) e R$ 1.518,00 (praças).
A nova lei é fruto da Medida Provisória nº 341/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo presidente Adriano Galdino. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas no orçamento estadual.
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