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O volume de dinheiro movimentado por brasileiros em apostas online pode chegar a R$ 30 bilhões por mês, segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC) durante audiência na CPI das Apostas Esportivas no Senado. A média mensal, entre janeiro e março deste ano, ficou entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
De acordo com o secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, a estimativa foi calculada com base em registros de atividades econômicas específicas ligadas às apostas. O levantamento revela ainda que cerca de 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um PIX para sites de apostas em 2024.
A audiência discutiu os impactos econômicos e sociais desse mercado, incluindo o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC para apostar, o que tem preocupado autoridades. Apesar disso, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que o órgão não tem competência legal para impedir o uso desses benefícios em bets. Ele destacou que cabe ao Congresso definir mecanismos de controle e que as operações via PIX são protegidas por sigilo bancário.
Galípolo também reforçou que o Banco Central não pode fiscalizar ou punir sites de apostas que atuam fora do marco legal, pois isso não está entre suas atribuições. O foco da instituição, segundo ele, é supervisionar instituições financeiras autorizadas, com atenção especial a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O uso de benefícios sociais para apostas já foi tema de decisão do Supremo Tribunal Federal. Em novembro de 2023, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para bloquear o uso do Bolsa Família nas apostas. No entanto, a Advocacia-Geral da União alegou dificuldades técnicas para implementar essa medida.
Apesar disso, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, afirmou recentemente que é possível rastrear e bloquear esses recursos, sinalizando que o tema ainda deve ter desdobramentos nos próximos meses.
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