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O deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) foi escolhido para relatar o projeto que cria o marco legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta será analisada por uma comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). O texto já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.
Aguinaldo afirmou que quer construir uma lei que incentive a inovação, proteja os cidadãos e coloque o Brasil entre os países líderes no uso responsável da IA. Ele garantiu que vai ouvir especialistas, empresas, universidades e a sociedade para chegar a um texto equilibrado.
A comissão temática sobre o assunto será instalada nos próximos dias e terá papel importante na discussão do projeto.
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