MP recomenda câmeras corporais e alerta Guardas Municipais sobre limites de atuação na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que todas as prefeituras do estado adequem a atuação das Guardas Municipais às normas legais e adotem câmeras corporais (bodycams) para os agentes no prazo de um ano. A recomendação, assinada pelos promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), alerta que guardas que ultrapassarem suas funções poderão responder por usurpação de função pública.

O MPPB identificou que algumas Guardas Municipais estariam realizando atividades exclusivas das polícias Militar e Civil, como investigações, blitz isoladas e abordagens sem justificativa. O órgão reforça que a Guarda pode atuar no policiamento comunitário e ostensivo, mas não tem atribuições de polícia judiciária.

Os prefeitos têm 30 dias para informar dados sobre a estrutura da Guarda Municipal, incluindo o número de agentes, armamento, viaturas e operações conjuntas com outras forças de segurança.

Cópias da recomendação foram enviadas aos comandantes das Guardas Municipais, ao delegado-geral da Polícia Civil, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao secretário de Segurança da Paraíba.

@politicaetc