A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votou favoravelmente nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 344, que autoriza o Estado a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares. Com 30 votos a favor e 14 contrários, o PL, protocolado pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares, foi aprovado após intensos debates e análises.
O programa, cuja implementação está autorizada com a aprovação do PL, visa trazer uma abordagem diferente para a educação básica no estado, combinando elementos cívicos e militares no ambiente escolar. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual também foi aprovada durante a sessão legislativa.
Este movimento legislativo ocorre em meio a um contexto nacional no qual o governo federal anunciou o gradual encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), deixando incertezas sobre o futuro das escolas que adotavam esse modelo. Até o ano anterior, o Rio Grande do Sul contava com 43 estabelecimentos seguindo essa abordagem, alguns vinculados ao Pecim e outros seguindo uma iniciativa estadual semelhante, que empregava brigadianos aposentados em vez de reservistas das Forças Armadas.
Parlamentares favoráveis à aprovação do PL destacaram os potenciais benefícios das instituições cívico-militares, mencionando exemplos de outros estados, como Goiás, onde o programa foi expandido com resultados positivos. Argumentaram que essas escolas poderiam contribuir para reduzir distorções de idade e série, além de melhorar indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o desempenho em disciplinas como matemática e português.
No entanto, vozes contrárias ao projeto levantaram preocupações sobre sua conformidade com a legislação educacional brasileira e enfatizaram a importância de manter a autonomia pedagógica das escolas. Alguns argumentaram que o militarismo poderia ser prejudicial ao ambiente de aprendizado democrático e que a segurança dos alunos deve ser garantida por meio de abordagens pedagógicas e de diálogo.
O PL recebeu apoio de diversos parlamentares, mas também enfrentou resistência de outros, refletindo a diversidade de opiniões e perspectivas sobre o tema. Com a aprovação na Assembleia Legislativa, agora cabe ao Poder Executivo do Rio Grande do Sul tomar as medidas necessárias para implementar o Programa das Escolas Cívico-Militares no estado, enquanto a sociedade continua o debate sobre os rumos da educação básica.
Foto: Lucas Kloss / ALRS
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