Nunes Marques vê ‘liberdade de expressão’ e encerra caso de atriz trans contra Marco Feliciano

Justiça de São Paulo havia condenado o deputado a pagar R$ 100 mil por danos morais, mas ministro reverteu a pena. Feliciano atacou atriz trans que representou Jesus na parada do Orgulho LGBTQIA +. Manifestação contra a homofobia na 19ª Parada do Orgulho LGBT na Avenida Paulista, em 2015
(Foto: Reuters/Joao Castellano)
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) por críticas feitas à atriz transexual Viviany Beleboni em 2015, encerrando o processo com base no princípio da liberdade de expressão.
A Justiça de São Paulo havia condenado o deputado a pagar R$ 100 mil por danos morais a uma entidade da sociedade civil que representava a atriz, mas a decisão foi anulada pelo magistrado.
No caso, Viviany Beleboni, conhecida por sua performance “crucificada” durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT, havia entrado na Justiça contra diversas figuras públicas, incluindo Feliciano, por manifestações consideradas ofensivas nas redes sociais e em discursos.
A performance, que simbolizava o sofrimento da comunidade LGBT, gerou reações intensas, incluindo discursos críticos de parlamentares evangélicos e católicos.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a liberdade de expressão encontra limites no discurso de ódio, mas que o caso em análise não configurava tal situação.
“Por não identificar no caso os excessos caracterizadores do discurso discriminatório, entendo que o reclamante não desbordou do exercício legítimo da liberdade de expressão”, escreveu. Para o ministro, críticas desfavoráveis, mesmo que polêmicas, estão protegidas como manifestações da consciência individual.
A reversão da condenação ocorre em um contexto de debates sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção contra discursos de ódio, especialmente em temas que envolvem religião e direitos da comunidade LGBT. Enquanto o caso é encerrado no STF, a decisão reacende discussões sobre a tolerância e o respeito à diversidade no país.