Prazo para Exame Toxicológico de motoristas das categorias C, D e E se encerra dia 31

O relógio está correndo para os motoristas das categorias C, D e E, cujas carteiras de habilitação vencem entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reitera que o prazo final para a realização do exame toxicológico é 31 de março, sendo que o mesmo já foi prorrogado no início do ano.

Não cumprir essa exigência pode acarretar em infração gravíssima, com multa no valor de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção é essencial para verificar o consumo de substâncias psicoativas, ativo ou não, com uma análise retrospectiva mínima de 90 dias.

Atraso

Segundo dados atualizados da Senatran em 20 de março, cerca de 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame em todo o país.

A Senatran ressalta que a infração pelo não cumprimento do prazo será monitorada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.

Multa pesada

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.

A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023, é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Onde?

Para verificar se o exame toxicológico está em dia, o condutor pode utilizar o aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar o status do prazo de vencimento.

Em caso de vencimento, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados para realizar a coleta necessária para o exame toxicológico.

A Senatran reitera que os condutores das categorias C, D e E com vencimento da CNH entre julho e dezembro têm até 30 de abril para realizar o teste.

Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

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