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20 mar 2024 – Notícias
Ministério Público da Paraíba (MPPB) abre vagas de estágio — Foto: Krystine Carneiro/G1/Arquivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à rede estadual de ensino e às escolas particulares de João Pessoa, que visa combater a discriminação e promover os direitos de estudantes que se identificam como membros da comunidade LGBT+. Entre as medidas propostas, destaca-se o uso de banheiros conforme a identidade de gênero do estudante.
Dentre as orientações, estão incluídas garantias como o reconhecimento e ampliação do nome social, inclusão do campo “nome social” nos formulários e sistemas de informação, e o uso do nome civil apenas para a emissão de documentos oficiais, dando destaque ao nome social. Além disso, a recomendação aborda a questão do acesso a banheiros, vestiários e espaços semelhantes conforme a identidade de gênero de cada estudante, bem como o direito de acesso à identidade de gênero sem autorização obrigatória do responsável.
Os estabelecimentos notificados por recomendação têm um prazo de até 10 dias para responder, comprovando a adoção ou não das orientações do documento. A falta de resposta será interpretada como recusa ao cumprimento da determinação.
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que seguirá as orientações nacionais sobre o reconhecimento e adoção do nome social, já inovadoras em seu sistema. Por outro lado, as escolas particulares aguardam o consentimento dos pais ou responsáveis dos estudantes para implementar as medidas recomendadas pelo MPPB.
Odésio Medeiros Filho, representante do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa, afirmou que as escolas foram orientadas sobre a adoção das recomendações, porém, ressaltou que a efetivação dessas medidas está condicionada ao consentimento dos pais ou responsáveis dos estudantes, independentemente de suas idades.
O sindicato está em processo de avaliação sobre como essas medidas serão aplicadas na prática.
O Povo PB
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Fonte ; O PovoPB
