O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o mudou. Come\u00e7ou \u00e0s 8h desta sexta-feira e vai at\u00e9 as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necess\u00e1rio para que todos os contribuintes tenham acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, que \u00e9 enviada duas semanas ap\u00f3s a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de sa\u00fade e pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

At\u00e9 2019, o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7ava no primeiro dia \u00fatil de mar\u00e7o e ia at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer de mar\u00e7o at\u00e9 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o in\u00edcio do envio em 15 de mar\u00e7o, o que d\u00e1 mais tempo aos contribuintes para prepararem a declara\u00e7\u00e3o desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.<\/p>\n

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipa\u00e7\u00e3o do download do programa gerador da declara\u00e7\u00e3o. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, o programa teve a libera\u00e7\u00e3o antecipada para ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, a expectativa \u00e9 que sejam recebidas 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano, n\u00famero superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declara\u00e7\u00e3o depois do prazo pagar\u00e1 multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.<\/p>\n

Novidades<\/strong><\/p>\n

Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 algumas mudan\u00e7as, das quais a principal \u00e9 o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudan\u00e7a na faixa de isen\u00e7\u00e3o. O limite de rendimentos tribut\u00e1veis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.<\/p>\n

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.640, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos na \u00e9poca. A mudan\u00e7a n\u00e3o corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at\u00e9 o qual o contribuinte \u00e9 isento.<\/p>\n

Mesmo com as faixas superiores da tabela n\u00e3o sendo corrigidas, a mudan\u00e7a ocasionou uma sequ\u00eancia de efeitos em cascata que se refletir\u00e3o sobre a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o e os valores de dedu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Lei 14.663\/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis e de patrim\u00f4nio m\u00ednimo para declarar o Imposto de Renda.<\/p>\n

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