Com o prazo que foi prorrogado em dezembro chegando perto do fim, o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Minas Gerais ainda \u00e9 incerto, apesar de necess\u00e1rio. De todos os estados que devem \u00e0 Uni\u00e3o, Minas tem o maior d\u00e9bito: R$ 194,03 bilh\u00f5es<\/strong>. E, enquanto o governo estadual procura formas de que o pagamento desse montante n\u00e3o interfira em outros compromissos, a Uni\u00e3o \u201cprecisa\u201d desse dinheiro para conseguir arcar com o valor previsto em seu pr\u00f3prio \u2013 e nada modesto \u2013 or\u00e7amento.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 6, ap\u00f3s se reunir em Bras\u00edlia com o ministro Fernando Haddad e com o presidente Lula (PT), o governador mineiro Romeu Zema (Novo) disse que da conversa teriam sa\u00eddo \u201ccom boas propostas\u201d. Zema afirmou que a federaliza\u00e7\u00e3o das companhias estatais \u2013 proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) \u2013 \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o \u00e0 qual ele seria favor\u00e1vel e que \u201co estado n\u00e3o vai se opor\u201d caso seja a alternativa vi\u00e1vel.<\/p>\n

A federaliza\u00e7\u00e3o de Cemig <\/strong>(Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais), Copasa <\/strong>(Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e Codemig<\/strong> (Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais) \u00e9 discutida desde 2023 e levanta debates.<\/p>\n

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De um lado, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para viabilizar a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Por outro, entregar as companhias para o atual governo seria inviabilizar as privatiza\u00e7\u00f5es de fato.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante entrevista a jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, Zema ressaltou a import\u00e2ncia de uma an\u00e1lise detalhada acerca do valor das empresas antes de avan\u00e7ar com as propostas. Ele tamb\u00e9m argumentou a favor da transforma\u00e7\u00e3o dessas companhias em empresas de capital disperso antes da federaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, visando elevar seus valores ao t\u00e9rmino do processo.<\/p>\n

No caso da Cemig, chegou a se pensar na solu\u00e7\u00e3o da federaliza\u00e7\u00e3o durante o primeiro mandato de Zema, que tornaria a op\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel, devido ao alinhamento ideol\u00f3gico que havia ent\u00e3o entre o governo de Minas e a equipe econ\u00f4mica do governo federal de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, as discuss\u00f5es sobre o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ficaram paradas devido \u00e0 m\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n

Apesar da melhora na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes durante este segundo mandato, a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 unanimidade nem mesmo da base do governo no Legislativo estadual. No caso de a Cemig ser inclu\u00edda em um acordo entre os governos federal e estadual com a federaliza\u00e7\u00e3o da companhia energ\u00e9tica, \u00e9 bastante improv\u00e1vel que o governo do PT trabalharia para uma posterior privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Cemig ganhou valor de mercado durante a gest\u00e3o Zema<\/h2>\n

A Cemig \u00e9 uma empresa altamente lucrativa e ganhou consider\u00e1vel valor de mercado durante a gest\u00e3o de Romeu Zema: fechou 2022 com R$ 3,9 bilh\u00f5es de lucro <\/strong>e, nos primeiros trimestres do \u00faltimo ano, tinha acumulado um lucro de R$ 2,6 bilh\u00f5es. A necessidade de aumento da produ\u00e7\u00e3o de energia em Minas Gerais, gra\u00e7as principalmente a novos investimentos do setor industrial, faz com que as proje\u00e7\u00f5es de futuro da empresa sejam promissoras.<\/p>\n

Mesmo com bons resultados, as reclama\u00e7\u00f5es sobre a qualidade dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria s\u00e3o uma constante hist\u00f3rica em Minas. Para a deputada Ludimila Falc\u00e3o (Podemos), a federaliza\u00e7\u00e3o pode solucionar o problema. \u201cA gente tamb\u00e9m deve levar em conta o fato de a Cemig apresentar dificuldade para atender as demandas energ\u00e9ticas dos setores produtivos de Minas, em especial o agroneg\u00f3cio e a ind\u00fastria. O governo federal, caso assuma o controle da Cemig, tem capacidade de investimentos para ampliar e melhorar os servi\u00e7os da Cemig, o que, hoje, o governo estadual, por insufici\u00eancia de recursos, n\u00e3o pode fazer\u201d, afirma.<\/p>\n

Em 2023, a deputada chegou a afirmar em entrevista \u00e0 r\u00e1dio O Tempo<\/em> que \u201co grande gargalo do Agro em Minas \u00e9 a Cemig\u201d, argumentando que o estado disp\u00f5e de estrutura, topografia, recursos h\u00eddricos e m\u00e3o de obra, mas perde investimentos por conta da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da companhia. Para a parlamentar, a federaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um esfor\u00e7o conjunto da Assembleia Legislativa, governo de Minas, Congresso e governo Federal, \u201cfocados na solu\u00e7\u00e3o do problema que trava as finan\u00e7as estaduais\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, a Copasa vive um momento distinto. Apesar de a empresa ser lucrativa e seus balan\u00e7os mostrarem melhora em desempenho operacional e financeiro em compara\u00e7\u00e3o com a d\u00e9cada passada, h\u00e1 um fator que pode desvaloriz\u00e1-la, visto que muitas cidades est\u00e3o repensando os contratos com empresas de saneamento em raz\u00e3o do novo marco legal do setor. \u00c9 o caso de Patos de Minas<\/strong> e Divin\u00f3polis<\/strong>.<\/p>\n

Sem solu\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, Minas pode comprometer sal\u00e1rios e repasses a prefeituras<\/h2>\n

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de 120 para ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Minas. Em seu voto, o ministro relator, Kassio Nunes Marques, ponderou que o prazo seria imprescind\u00edvel \u201cpara que Minas Gerais n\u00e3o fique em situa\u00e7\u00e3o financeira de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em meados de janeiro, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de 2023, o governo mostrou que manteve o equil\u00edbrio fiscal das contas p\u00fablica no ano passado. Minas Gerais saiu de uma situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 11,2 bilh\u00f5es em 2018 para o terceiro ano consecutivo de controle das contas p\u00fablicas, fechando o exerc\u00edcio de 2023 com um super\u00e1vit de R$ 299 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Apesar disso, caso n\u00e3o consiga um acordo ou uma nova dila\u00e7\u00e3o de prazo, Minas entrar\u00e1 em colapso.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Com 853 munic\u00edpios e 380 mil servidores p\u00fablicos ativos, os sal\u00e1rios e repasses \u00e0s prefeituras ficariam comprometidos, retornando o estado para a situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava at\u00e9 2018, durante o governo de Fernando Pimentel<\/strong> (PT). Caso seja obrigado a arcar com as parcelas cheias para quitar a d\u00edvida, equipamentos b\u00e1sicos de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, al\u00e9m do pagamento de fornecedores, ficar\u00e3o prejudicados.<\/p>\n

O com\u00e9rcio \u00e9 um dos setores com grande possibilidade de ser afetado <\/strong>nesse processo. Segundo o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Frank Sinatra, o acordo \u00e9 essencial para garantir que a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias no estado seja preservada. \u201cN\u00e3o s\u00f3 as preocupa\u00e7\u00f5es por um contexto social, mas tamb\u00e9m por um contexto econ\u00f4mico mais amplo, porque isso pode afetar diretamente o nosso setor. Se as pessoas n\u00e3o conseguem ter acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias diminui. O cidad\u00e3o, quando n\u00e3o tem acesso ao servi\u00e7o b\u00e1sico, seja ele qual for, tem mais dificuldade no emprego, tem mais dificuldade para se capacitar e mais dificuldade para consumir\u201d, pondera.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Sinatra pontua que o com\u00e9rcio de Minas vem de um recente baque causado pelo fechamento prolongado exigido durante a pandemia de covid-19. \u201cAs empresas ainda est\u00e3o se recuperando dos impactos da pandemia. O nosso setor j\u00e1 conseguiu superar muita coisa, principalmente nos \u00faltimos quatro anos, mas toda essa recupera\u00e7\u00e3o pode ser prejudicada com a quebra total do estado. Ent\u00e3o, para proteger a economia, entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio acertar o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal rapidamente\u201d.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, em um processo usual de ingresso ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, Minas Gerais teria de reapresentar o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que \u00e9 o documento em que indica como o ente atingir\u00e1 o equil\u00edbrio fiscal e que comprova que as pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es para homologa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao regime (inclusive pr\u00e9-requisitos legais) foram cumpridas.<\/p>\n

A ades\u00e3o precisa ser aprovada em consenso por tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os federais: Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho de Supervis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Na vers\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o apresentada anteriormente, o estado n\u00e3o cumpriu requisitos legais \u2013 analisados pela PGFN. Um deles \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de lei de autoriza\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o que n\u00e3o ocorreu. Com o veto da Procuradoria-Geral, o processo de homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prosseguiu. Minas Gerais agora depende de uma proposta fact\u00edvel, seguida de um plano que contemple todos os requisitos legais para ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

Tadeu Martins Leite<\/strong> (MDB), presidente do Legislativo mineiro, afirmou no \u00faltimo dia 7 que n\u00e3o existe qualquer veto \u00e0 federaliza\u00e7\u00e3o das empresas estatais. \u201cAs ideias est\u00e3o todas em aberto. O governo do estado est\u00e1 aberto \u00e0s sugest\u00f5es que porventura aparecerem. E o governo federal est\u00e1 muito empenhado em resolver essa quest\u00e3o (das d\u00edvidas estaduais)\u201d, disse ele.<\/p>\n