O governo Lula quer afrouxar as regras de investimentos dos fundos de pens\u00e3o de estatais para que financiem projetos de interesse da gest\u00e3o petista. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> alertam para os perigos dessa estrat\u00e9gia, que causou preju\u00edzos no passado.<\/p>\n Em agosto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os diretores dos principais fundos de pens\u00e3o de estatais \u2013 Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econ\u00f4mica Federal; e Postalis, dos Correios. A pauta era discutir formas para que os fundos de renda complementar possam investir os recursos das aposentadorias de seus associados no novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que os fundos de pens\u00e3o das estatais t\u00eam o objetivo de gerir e maximizar os recursos das contribui\u00e7\u00f5es de seus associados, a fim de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas.\u00a0Para tanto, precisam cumprir com regras estritas que visem a essa finalidade. N\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o desses fundos, que s\u00e3o privados, servir a projetos de governo que podem levar a preju\u00edzos e perdas para seus associados na ativa ou j\u00e1 aposentados.<\/p>\n Hoje os fundos de pens\u00e3o das estatais n\u00e3o t\u00eam permiss\u00e3o para adquirir deb\u00eantures vinculadas a programas ou projetos do governo. A regra vem da Resolu\u00e7\u00e3o 4994 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) de dezembro de 2022, que aumentou o rigor na gest\u00e3o dos fundos para que experi\u00eancias malsucedidas do passado n\u00e3o voltem a ocorrer.<\/p>\n No entanto, em mar\u00e7o deste ano, a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) \u2013 entidade ligada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia que tem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos de previd\u00eancia complementar fechada \u2013 prop\u00f4s ao Minist\u00e9rio da Fazenda uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o 4994, dentre as quais figura a abertura para que os fundos possam investir em deb\u00eantures de infraestrutura, afrouxando o rigor anteriormente estabelecido.<\/p>\n O caso mais rumoroso envolvendo os fundos de pens\u00e3o foi o da Sete Brasil, empresa criada em 2011 para construir e fornecer sondas de perfura\u00e7\u00e3o a serem usadas na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Entre os s\u00f3cios estavam empresas como a Petrobras (que tamb\u00e9m seria o maior cliente), os bancos Santander, Bradesco e BTG Pactual e os fundos de pens\u00e3o Petros, Previ, Funcef e Valia (da Vale).<\/p>\n Envolvida em uma sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos relacionados a atrasos, sobrepre\u00e7o e pagamento de propinas, a empresa foi envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em 2015, suas atividades foram alvo de investiga\u00e7\u00e3o pela Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, da Pol\u00edcia Federal, e pela CPI dos Fundos de Pens\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados. Sem conseguir cumprir os contratos de fornecimento de sondas, a Sete Brasil entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial no ano seguinte e pediu fal\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a em abril de 2024, deixando um rastro de preju\u00edzos bilion\u00e1rios.<\/p>\n Somente Previ e Vale, que investiram em uma primeira rodada e cujas regras de governan\u00e7a impediram que avan\u00e7assem com os aportes subsequentes, conseguiram reaver a totalidade dos valores destinados ao Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP) Sondas, criado em 2011 para financiar as a\u00e7\u00f5es da Sete Brasil.<\/p>\n A Funcef, que n\u00e3o conseguiu entrar em acordo para restitui\u00e7\u00e3o dos investimentos feitos, teve que suportar um rombo de R$ 1,3 bilh\u00e3o em suas contas. A perda impactou mais de 100 mil fam\u00edlias que ainda pagam o equacionamento de seus planos de benef\u00edcios.<\/p>\n O professor de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Josilmar Cordenonssi v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a ideia de afrouxar as regras de investimento dos fundos de pens\u00e3o. \u201c\u00c9 muito grande a vontade de ocupar esses espa\u00e7os de se apropriar desses recursos para fazer pol\u00edtica de investimento e ganhar elei\u00e7\u00e3o e tudo mais para o uso eleitoral\u201d, diz.<\/p>\n Juntos, os recursos administrados por Previ, Petros, Funcef e Postalis chegam a R$ 509,5 bilh\u00f5es. O valor corresponde a 43% do total de R$ 1,183 trilh\u00e3o gerido pelas 274 entidades de previd\u00eancia privada em atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Os dados s\u00e3o referentes ao ano passado, segundo o estat\u00edstico da Abrapp, associa\u00e7\u00e3o que representa essas entidades.<\/p>\n Desde 2023 o governo tem estabelecido medidas esparsas que, quando vistas de forma conjunta, pavimentam o caminho para que os fundos possam voltar a investir em programas como o PAC. Em agosto de 2023, por exemplo, a Previc publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23, reduzindo as possibilidades de penaliza\u00e7\u00e3o administrativa contra gestores de fundos de pens\u00e3o acusados de irregularidades.<\/p>\n A Portaria considera \u201cato regular de gest\u00e3o\u201d medidas tomadas de boa-f\u00e9. A reda\u00e7\u00e3o da norma estabelece que ser\u00e1 preciso comprovar que os gestores agiram com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar os benefici\u00e1rios, quando houver quaisquer processos em raz\u00e3o de preju\u00edzos causados aos ativos dos fundos. \u00c9 o mesmo que dizer que um m\u00e9dico s\u00f3 pode ser punido por um erro caso seja comprovado que houve inten\u00e7\u00e3o de de lesar o paciente.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, reportagem do \u201cEstad\u00e3o\u201d mostrou que gestores dos fundos investigados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield seguem ocupando postos em alguns dos fundos de pens\u00e3o das estatais e em associa\u00e7\u00f5es do setor. Um deles estaria alocado na pr\u00f3pria Previc, encarregada de fiscalizar o setor, e teria auxiliado na elabora\u00e7\u00e3o da nova proposta que prev\u00ea \u201catualizar\u201d a Resolu\u00e7\u00e3o 4994 do CMN.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, Lula assinou decreto que criou dois tipos de deb\u00eantures: as de infraestrutura e as incentivadas. As deb\u00eantures s\u00e3o um tipo de papel na qual o investidor se torna credor da iniciativa em quest\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00f3cio da empresa. As regras relacionadas aos prazos e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures s\u00e3o acordadas na compra dos t\u00edtulos.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou o papel do governo como \u201cfacilitador no ambiente de neg\u00f3cios\u201d. Costa ainda afirmou que o objetivo com as deb\u00eantures \u00e9 o de \u201cabrir uma nova janela de financiamento para projetos de infraestrutura\u201d, destacando que era importante para \u201crecebermos financiamento de pa\u00edses, de fundos internacionais\u201d. De acordo com o ministro, as deb\u00eantures visam \u201cfacilitar e acelerar o projeto de investimentos\u201d.<\/p>\n Ainda em mar\u00e7o, a Previc enviou ao Minist\u00e9rio da Fazenda a proposta para atualizar a Resolu\u00e7\u00e3o 4994 do CMN. Al\u00e9m de possibilitar que os fundos de renda complementar das estatais invistam nas \u201cdeb\u00eantures de infraestrutura\u201d, a proposta ainda prev\u00ea a mudan\u00e7a de outras regras, como permitir que voltem a investir no mercado imobili\u00e1rio, at\u00e9 8% de seus ativos, e que n\u00e3o precisem desfazer de seus im\u00f3veis at\u00e9 2030 \u2013 uma das regras atualmente em vigor segundo as resolu\u00e7\u00f5es do CMN.<\/p>\n \u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, a assessoria da Previc afirmou que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar e auditar os fundos de pens\u00e3o a fim de garantir a lisura de sua gest\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas para \u201catualizar\u201d a resolu\u00e7\u00e3o 4994, afirmou que foi uma demanda do governo. Em julho de 2023, o Minist\u00e9rio da Fazenda organizou a Agenda de Reformas Financeiras, quando ficou acordado que a Previc faria as sugest\u00f5es para a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d da norma vigente para os fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o site do Minist\u00e9rio da Fazenda, a primeira reuni\u00e3o teve o intuito de discutir as mudan\u00e7as para o nercado de capitais e de cr\u00e9dito e o mercado de seguros e de previd\u00eancia complementar aberta. O ciclo contou com a presen\u00e7a do ministro Fernando Haddad e do secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas, Marcos Pinto \u2013 \u00e9 a secretaria dele que recebeu e est\u00e1 avaliando a proposta encaminhada pela Previc.<\/p>\n Segundo o \u201cEstad\u00e3o\u201d, houve press\u00e3o dentro da Previc e do Minist\u00e9rio da Fazenda para a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 23 e da atual proposta. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de mudan\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o 4994, um dos pontos destacados foi a dispensa de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, que \u00e9 respons\u00e1vel por prever poss\u00edveis repercuss\u00f5es das novas medidas no mercado.<\/p>\n A assessoria da Previc enfatizou que, ainda que se encontre na Fazenda, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 de responsabilidade do CMN, que \u00e9 composto pelo ministro Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n A Previc tamb\u00e9m afirmou que a expectativa \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o seja feita com agilidade, para que as medidas ainda possam ser incorporadas ao planejamento que os fundos de pens\u00e3o fazem no segundo semestre visando o ano seguinte.<\/p>\n Sandro Soares de Souza, diretor Financeiro da Previd\u00eancia do BRB (Banco Regional de Bras\u00edlia) diz que a eventual permiss\u00e3o n\u00e3o significa, necessariamente, que os fundos v\u00e3o p\u00f4r dinheiro nesse tipo de investimento. Segundo ele, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Greenfield e os preju\u00edzos de certos fundos, regras internas r\u00edgidas passaram a ser adotadas para evitar o rombo causado por investimentos em projetos como a Sete Brasil.<\/p>\n O gestor explicou que todos os fundos fazem um plano de investimentos de cinco anos e que, durante esse per\u00edodo, ao fim de cada ano, revisam as metas, os resultados e consolidam ou fazem modifica\u00e7\u00f5es na estrat\u00e9gia para o ano subsequente, avaliando, inclusive, indicadores de mercado e de risco.<\/p>\n Segundo ele, caber\u00e1 a cada um dos fundos avaliar se as deb\u00eantures estar\u00e3o ou n\u00e3o de acordo com seus par\u00e2metros internos de investimento e com seus indicadores de risco. Ele destaca que alguns dos funcion\u00e1rios dos fundos de pens\u00e3o, como \u00e9 o caso dele pr\u00f3prio, s\u00e3o contribuintes \u2013 ou seja, a decis\u00e3o que tomarem afetar\u00e1 seus pr\u00f3prios rendimentos, o que estimula a cautela.<\/p>\n A Previ, dos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, ressaltou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> a solidez de seus mecanismos de gest\u00e3o. Segundo a assessoria, a maior parte dos gestores e auditores do fundo s\u00e3o tamb\u00e9m seus benefici\u00e1rios, ou seja, est\u00e3o contribuindo para a gest\u00e3o de seus pr\u00f3prios recursos. Al\u00e9m disso, destacou os processos corporativos de gest\u00e3o e as in\u00fameras inst\u00e2ncias \u00e0s quais \u00e9 preciso recorrer para que quaisquer investimentos sejam aprovados.<\/p>\n A Previ evitou ampliar investimentos na Sete Brasil em 2011 e conseguiu reaver todos os recursos que tinha aplicado na empresa, sem preju\u00edzos aos seus contribuintes.<\/p>\n Josilmar Cordenonssi, da Mackenzie, avalia que os fundos precisam investir na democratiza\u00e7\u00e3o de sua gest\u00e3o e em seus controles internos para garantir que o governo, de fato, n\u00e3o possa interferir ou pression\u00e1-los a investir em projetos que n\u00e3o sejam rent\u00e1veis. Em 2011, a diretoria da Petros teria autorizado os aportes na Sete Brasil sem submeter a proposta \u00e0 sua assessoria de planejamento e investimentos.<\/p>\n Em governos petistas anteriores, o PAC deixou milhares de obras inacabadas. Em 2017, ap\u00f3s o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, apura\u00e7\u00e3o feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre) revelou que 53,1% do valor estimado para o PAC entre 2015 e 2018 havia sido executado at\u00e9 aquele momento. No entanto, somente 34,9% das a\u00e7\u00f5es haviam sido conclu\u00eddas.<\/p>\n Obras previstas na primeira fase do PAC (de 2007 a 2010, que previa investimentos totais de R$ 500 bilh\u00f5es) foram novamente anunciadas na segunda fase (de R$ 955 bilh\u00f5es, entre 2011 e 2014).<\/p>\n Das obras de \u00e1gua e esgoto previstas no PAC 1, por exemplo, apenas 55% estavam conclu\u00eddas em 2015. Outras 28% estavam em andamento e 17%, paralisadas. Os dados s\u00e3o do relat\u00f3rio De Olho no PAC daquele ano, tamb\u00e9m listados pela FGV Ibre.<\/p>\n Em agosto do ano passado, o governo lan\u00e7ou a terceira edi\u00e7\u00e3o do PAC, com investimentos p\u00fablicos da ordem de R$ 240 bilh\u00f5es e valor total de R$ 1 trilh\u00e3o quando contabilizadas as parcerias privadas. Mas n\u00e3o h\u00e1 garantias de que a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o das obras e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos ou privados \u2013 incluindo os fundos de pens\u00e3o \u2013 ser\u00e1 diferente do observado anteriormente.<\/p>\n O professor Josilmar Cordenonssi avalia que a \u201ctenta\u00e7\u00e3o\u201d do governo sobre os recursos dos fundos \u00e9 ainda maior em raz\u00e3o da luta travada com o Congresso Nacional pelo controle do Or\u00e7amento. \u201cNo Congresso, est\u00e1 dif\u00edcil diminuir o espa\u00e7o das verbas para emendas dos parlamentares\u201d.<\/p>\n Com isso, o governo tem recursos limitados para financiar o PAC, que \u00e9 sua grande \u201cvitrine\u201d. \u201cEnt\u00e3o, est\u00e3o vendo os fundos de pens\u00e3o como um canal para viabilizar esses projetos, n\u00e9?\u201d, conclui.<\/p>\n<\/div>\n source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo Lula quer afrouxar as regras de investimentos dos fundos de pens\u00e3o de estatais para que financiem projetos de interesse da gest\u00e3o petista. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertam para os perigos dessa estrat\u00e9gia, que causou preju\u00edzos no passado. Em agosto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva… Continue lendo Os passos do governo para que fundos de pens\u00e3o voltem a investir em programas do governo<\/h2>\n
Governo cria deb\u00eantures de infraestrutura e Lula se re\u00fane com representantes de fundos de pens\u00e3o<\/h2>\n
Previc afirma que fez sugest\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Fazenda, mas quem decide \u00e9 o CMN<\/h2>\n
Fundos de pens\u00e3o criaram regras internas e de governan\u00e7a para evitar preju\u00edzos <\/h2>\n
PAC tem hist\u00f3rico de obras inacabadas ou paralisadas<\/h2>\n
Fonte : Gazeta do Povo<\/p>\n