Mario Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Marussa Boldrin, relatora do projeto<\/p>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar na semana que vem o Projeto de Lei 327\/21, que institui o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel com recursos de cr\u00e9ditos de empresas perante a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Um acordo proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aceito pela oposi\u00e7\u00e3o determinou a leitura, nesta quarta-feira (13), do substitutivo<\/span> da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e a vota\u00e7\u00e3o do texto na pr\u00f3xima semana. Em troca, o PL desistiu de obstruir<\/span> a proposta nesta quarta. O projeto volta a ser analisado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n

Segundo o texto divulgado pela relatora, as empresas com projeto aprovado no programa tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer uma negocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas de tributos federais por meio da transa\u00e7\u00e3o, sistem\u00e1tica criada para conceder descontos e parcelamento de cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta, do ex-deputado Christino Aureo, considera como de desenvolvimento sustent\u00e1vel projetos de obras de infraestrutura, expans\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o de parques de produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de matriz sustent\u00e1vel, pesquisa tecnol\u00f3gica ou de desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que proporcionem benef\u00edcios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.<\/p>\n

Objetivos e instrumentos<\/strong>
Segundo o texto que ser\u00e1 votado, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten) tem tr\u00eas objetivos:<\/p>\n

\n
• fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/li>\n
• aproximar as institui\u00e7\u00f5es financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/li>\n
• permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos detidos pelas pessoas jur\u00eddicas de direito privado, junto \u00e0 Uni\u00e3o, como instrumento de financiamento.<\/li>\n<\/ul>\n

  O Paten ter\u00e1 como instrumentos:<\/p>\n

  \n
  • o Fundo Verde, formado por patrim\u00f4nio privado, como precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que pessoas jur\u00eddicas possuem perante a Uni\u00e3o, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>);<\/li>\n
  • a possibilidade de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria condicionada ao investimento em desenvolvimento sustent\u00e1vel. A transa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Para a relatora, a din\u00e2mica do Fundo Verde \u00e9 ao mesmo tempo simples e sofisticada e beneficia governo, empresas em busca de financiamento de projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cUma rara situa\u00e7\u00e3o em que todos os participantes s\u00e3o mutuamente beneficiados pelo desenho institucional\u201d, afirmou.<\/p>\n

    Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n

    Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
    Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n

    source
    Fonte : Congresso Nacional<\/p>\n

    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    13\/03\/2024 \u2013 21:01 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 13\/03\/2024 \u2013 22:52 Mario Agra\/C\u00e2mara dos Deputados Marussa Boldrin, relatora do projeto A C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar na semana que vem o Projeto de Lei 327\/21, que institui o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8582","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}