Com relatoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a chamada \u2018PEC das Drogas\u2019.<\/p>\n
A PEC prop\u00f5e a inclus\u00e3o no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que \u201ca lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar\u201d.<\/p>\n
O texto acrescenta uma emenda do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN)\u00a0que deve ser \u201cobservada a distin\u00e7\u00e3o entre o traficante e o usu\u00e1rio pelas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto, aplic\u00e1veis ao usu\u00e1rio penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contr\u00e1rios ao texto. O texto agora segue para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O texto \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual a quantidade de maconha a pessoa pode portar sem ser enquadrado como traficante.<\/p>\n
O Supremo tamb\u00e9m busca definir crit\u00e9rios para diferenciar o traficante do usu\u00e1rio a partir da quantidade de maconha apreendida.<\/p>\n
Um dos argumentos dos ministros do STF \u00e9 de que o sistema de justi\u00e7a tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necess\u00e1rios crit\u00e9rios objetivos para definir quem \u00e9 usu\u00e1rio e quem \u00e9 traficante.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Conforme os votos proferidos at\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis.<\/em> A quantidade ser\u00e1 definida quando o julgamento for finalizado.<\/p>\n Efraim Filho defendeu que o \u201cf\u00f3rum adequado\u201d para discutir o tema \u00e9 o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o paraibano tamb\u00e9m argumentou que a lei n\u00e3o discrimina por cor ou condi\u00e7\u00e3o social e que o Judici\u00e1rio deve, nesses casos, tentar corrigir a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n \u201cSe h\u00e1 dificuldade na aplicabilidade da lei, se h\u00e1 erro na aplicabilidade da lei, e a lei \u00e9 aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] chamar os ju\u00edzes para fazer semin\u00e1rios e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usu\u00e1rio sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei\u201d, defendeu.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com relatoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a chamada \u2018PEC das Drogas\u2019. A PEC prop\u00f5e a inclus\u00e3o no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que \u201ca lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de… Continue lendo Efraim questiona Supremo<\/h2>\n
Fonte: Jornal da Para\u00edba<\/p>\n