O PL 5.153\/2023 determina que o desconto ser\u00e1 calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito a t\u00edtulo de taxa administrativa na renova\u00e7\u00e3o das carteiras. O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 70%.<\/p>\n

O autor argumenta que a cobran\u00e7a sem diferencia\u00e7\u00e3o aos condutores sujeitos a prazo menor de renova\u00e7\u00e3o imp\u00f5e \u00f4nus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para Dueire, \u00e9 injusto que o mesmo valor a t\u00edtulo de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vig\u00eancia menor. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renova\u00e7\u00e3o a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplic\u00e1vel aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na vis\u00e3o do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclus\u00e3o no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

A relatora, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Ela aponta que a concess\u00e3o de desconto na renova\u00e7\u00e3o da CNH para pessoas acima de 50 anos \u00e9 merit\u00f3ria. A senadora diz que, se os indiv\u00edduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilita\u00e7\u00e3o duas vezes a cada dez anos, \u00e9 justo que paguem a metade daqueles que podem renov\u00e1-las uma \u00fanica vez a cada d\u00e9cada. O mesmo racioc\u00ednio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH tr\u00eas vezes a cada d\u00e9cada.<\/p>\n

Se aprovada na CAE, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde vai tramitar em decis\u00e3o final.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"