A Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba condenou o Bradesco Capitaliza\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em raz\u00e3o do desconto indevido relativo \u00e0 cobran\u00e7a de t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o. O caso foi julgado na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0801219-32.2023.8.15.0061, de relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.<\/p>\n
De acordo com o relator, a cobran\u00e7a de t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o se mostra indevida, j\u00e1 que o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de contratar o referido produto. \u201cSobreleva-se anotar que o Bradesco Capitaliza\u00e7\u00e3o S\/A n\u00e3o apresentou qualquer documento comprobat\u00f3rio da contrata\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo que ensejou o desconto em conta banc\u00e1ria do autor no importe de R$ 200,00\u201d.<\/p>\n
O relator ressaltou, ainda, que uma vez se tratar de conta unicamente para recebimento de benef\u00edcios, deve o autor ser restitu\u00eddo em dobro, nos termos do artigo 42, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a m\u00e1-f\u00e9 da institui\u00e7\u00e3o financeira de descontar t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o contratado de uma conta para dep\u00f3sito de seus proventos. \u201cA devolu\u00e7\u00e3o em dobro merece prosperar, uma vez que os valores foram injustos e indevidamente cobrados e pagos, o que acarretou dano e constrangimento \u00e0 parte promovente. Aqui, frise-se, descabe inclusive cogitar da ocorr\u00eancia de engano justific\u00e1vel, posto que a cobran\u00e7a foi realizada de maneira arbitr\u00e1ria, sem o consentimento do consumidor\u201d, pontuou.<\/p>\n
O desembargador deu parcial provimento ao recurso para condenar a institui\u00e7\u00e3o financeira a pagar, a t\u00edtulo de danos morais, o valor de R$ 5.000,00, bem como a devolver o valor indevidamente descontado, de forma dobrada.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba <\/p>\n<\/div>\n
source
Fonte : Rep\u00f3rter PB<\/p>\n
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A Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba condenou o Bradesco Capitaliza\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em raz\u00e3o do desconto indevido relativo \u00e0 cobran\u00e7a de t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o. O caso foi julgado na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0801219-32.2023.8.15.0061, de relatoria… Continue lendo