{"id":6954,"date":"2024-03-11T18:06:17","date_gmt":"2024-03-11T21:06:17","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/6954"},"modified":"2024-03-11T18:06:17","modified_gmt":"2024-03-11T21:06:17","slug":"proposta-dispensa-agricultor-nao-inscrito-no-cnpj-de-emitir-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/6954","title":{"rendered":"Proposta dispensa agricultor n\u00e3o inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"
\n 11\/03\/2024 \u2013 12:58 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n O deputado Pezenti \u00e9 o autor da proposta<\/p>\n<\/div>\n O Projeto de Lei 256\/24, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa f\u00edsica n\u00e3o inscrito no CNPJ de realizar a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou emitir nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n No seu lugar, o texto autoriza o uso da escritura\u00e7\u00e3o manual do livro caixa e do tradicional tal\u00e3o de nota fiscal.<\/p>\n Atualmente, a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (que registra as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e tribut\u00e1rias da empresa) e o documento fiscal eletr\u00f4nico s\u00e3o obrigat\u00f3rios para a maioria das opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. Para o deputado Pezenti (MDB-SC), essa regra prejudica os pequenos produtores rurais.<\/p>\n \u201cA exig\u00eancia gera uma s\u00e9rie de problemas para os produtores rurais de pequeno porte, que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos e a complexidade que os documentos eletr\u00f4nicos trazem\u201d, disse.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 11\/03\/2024 \u2013 12:58 \u00a0 Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados O deputado Pezenti \u00e9 o autor da proposta O Projeto de Lei 256\/24, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa f\u00edsica n\u00e3o inscrito no CNPJ de realizar a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou emitir nota fiscal eletr\u00f4nica. No… Continue lendo
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte : Congresso Nacional<\/p>\n