Vereadores de todo o pa\u00eds que desejam mudar de partido pol\u00edtico j\u00e1 podem fazer a troca de legenda a partir desta quinta-feira (7\/3) sem perder o mandato. O prazo da janela partid\u00e1ria vai at\u00e9 5 de abril, data final do prazo de filia\u00e7\u00e3o para quem pretende concorrer \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024.<\/p>\n
O per\u00edodo est\u00e1 previsto na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/95) e beneficia candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que est\u00e3o em fim de mandato.<\/p>\n
A janela partid\u00e1ria foi inclu\u00edda no artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol\u00edticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015) e \u00e9 considerada uma justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, se feita dentro desse per\u00edodo de 30 dias antes do prazo final para filia\u00e7\u00e3o \u2014 de 7 de mar\u00e7o a 5 de abril deste ano.<\/p>\n
A janela partid\u00e1ria foi uma sa\u00edda criada pelo Congresso ap\u00f3s o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que os cargos obtidos em elei\u00e7\u00f5es proporcionais devem ter uma fidelidade partid\u00e1ria, pois pertencem aos partidos e n\u00e3o ao candidato. Posteriormente, a medida tamb\u00e9m foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
As pessoas que ocupam essas fun\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse \u00e9 o prazo final para a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de quem pretende concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 verean\u00e7a ou \u00e0 Prefeitura do munic\u00edpio no pleito de outubro.<\/p>\n
No primeiro dia da abertura da janela partid\u00e1ria,\u00a0 representantes e presidentes de partidos pol\u00edticos foram ao TSE reclamar de dificuldade para cadastrar os integrantes das agremia\u00e7\u00f5es por meio do Sistema de Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria (Filia).<\/p>\n
O Filia foi atualizado recentemente, ap\u00f3s o\u00a0presidente Lula (PT) ser filiado ao PL\u00a0com o nome de uma advogada que tinha acesso ao sistema. Depois disso, o TSE criou barreiras de seguran\u00e7a que exigiam biometria e um segundo fator de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os representantes das legendas reclamaram da demora provocada pelo sistema e o presidente do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender as atualiza\u00e7\u00f5es feitas para aumentar a seguran\u00e7a do sistema at\u00e9 5 de abril, fim da janela partid\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
source
Por Metr\u00f3poles <\/p>\n
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Vereadores de todo o pa\u00eds que desejam mudar de partido pol\u00edtico j\u00e1 podem fazer a troca de legenda a partir desta quinta-feira (7\/3) sem perder o mandato. O prazo da janela partid\u00e1ria vai at\u00e9 5 de abril, data final do prazo de filia\u00e7\u00e3o para quem pretende concorrer \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais… Continue lendo