A Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo reverteu a pris\u00e3o do deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (PL), apoiando-se em um precedente de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte, com voto de Alexandre de Moraes, havia estendido a imunidade parlamentar aos deputados estaduais, fundamentando a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao pol\u00edtico.<\/p>\n
Preso por supostamente desrespeitar medidas cautelares e criticar o Supremo via redes sociais, Assum\u00e7\u00e3o teve sua liberdade restitu\u00edda pela Assembleia com 24 votos a favor e 4 contra, citando: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que deputados n\u00e3o podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel\u201d, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.<\/p>\n
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), esclareceu que a anula\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o se pautou em formalidades, sem julgar as alega\u00e7\u00f5es contra Assum\u00e7\u00e3o. Espera-se que a libera\u00e7\u00e3o do deputado, atualmente detido em um batalh\u00e3o da PM em Vit\u00f3ria, ocorra dentro de 48 horas.<\/p>\n
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Fonte : Hora Brasilia<\/p>\n