O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A data para retomada do julgamento n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
Antes da interrup\u00e7\u00e3o, o julgamento estava com 5 votos a favor e 3 contr\u00e1rios \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. A an\u00e1lise foi retomada hoje, ap\u00f3s ter sido suspensa em agosto do ano passado, quando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m pediu mais tempo para analisar o caso.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, Mendon\u00e7a votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal e disse que a quest\u00e3o deve ser tratada pelo Congresso Nacional. \u201cVamos jogar para um il\u00edcito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na pr\u00e1tica, estamos liberando o uso\u201d.<\/p>\n
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Em seguida, o ministro Nunes Marques tamb\u00e9m votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o. Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte, previsto na Lei de Drogas, n\u00e3o tem \u201cconsist\u00eancia jur\u00eddica\u201d, e a descriminaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser alterada pelo Congresso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o considero que a leitura abstrata do direito fundamental \u00e0 intimidade tenha alcance de proibir a tipifica\u00e7\u00e3o penal pelo legislador\u201d, afirmou Nunes Marques.<\/p>\n
Em 2015, quando o julgamento come\u00e7ou, os ministros analisaram a possibilidade de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. Com os votos proferidos at\u00e9 agora, a Corte mudou o escopo e caminha para restringir a criminaliza\u00e7\u00e3o somente da maconha.<\/p>\n
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H\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis. A quantidade ser\u00e1 definida quando o julgamento for finalizado.<\/p>\n
Nas sess\u00f5es anteriores, j\u00e1 votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (que j\u00e1 se aposentou). J\u00e1 Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00e1xima de maconha para separar criminalmente usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequ\u00eancias da eventual decis\u00e3o da Corte a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA pol\u00edcia n\u00e3o poder\u00e1 entrar no domic\u00edlio de algu\u00e9m que esteja com maconha para uso pr\u00f3prio, porque n\u00e3o \u00e9 mais flagrante. Tamb\u00e9m n\u00e3o permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema\u201d.<\/p>\n
O presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou na abertura da sess\u00e3o de hoje que o Supremo n\u00e3o est\u00e1 discutindo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas. Disse que a lei definiu que o usu\u00e1rio n\u00e3o vai para a pris\u00e3o e que, por isso, a Corte precisa definir a quantidade de drogas que n\u00e3o ser\u00e1 considerada tr\u00e1fico.<\/p>\n
Barroso destacou, ainda, que o tr\u00e1fico de drogas precisa ser combatido. \u201cN\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF a quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o de drogas. \u00c9 uma compreens\u00e3o equivocada, que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, \u00e0s vezes, intencionalmente\u201d.<\/p>\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que cria a figura do usu\u00e1rio, que tem penas mais brandes e se difere da do traficante. Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, o texto prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Assim, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado, detido com tr\u00eas gramas de maconha, pede que o porte para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime.<\/p>\n
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Fonte : Infomoney<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A data para retomada do julgamento n\u00e3o foi definida. Antes da interrup\u00e7\u00e3o, o julgamento estava com 5 votos a favor e 3 contr\u00e1rios \u00e0… Continue lendo