O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decis\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de dr0gas para uso pessoal, ap\u00f3s o ministro Dias Toffoli solicitar mais tempo para an\u00e1lise do caso. At\u00e9 agora, a maioria dos ministros manifestou apoio \u00e0 mudan\u00e7a, com votos favor\u00e1veis de Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber (j\u00e1 aposentada), enquanto Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques se posicionaram contra.<\/p>\n
A necessidade de seis votos para aprova\u00e7\u00e3o adia o julgamento por tempo indeterminado devido ao pedido de vista de Toffoli. Esse julgamento, que se arrasta desde 2015, destaca-se pela pol\u00eamica em torno do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, diferenciando usu\u00e1rio de traficante sem crit\u00e9rios claros, resultando em aplica\u00e7\u00e3o desigual da lei. O STF busca um consenso que ter\u00e1 impacto nacional, repercutindo em todos os casos semelhantes na justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte : Hora Brasilia<\/p>\n