{"id":4326,"date":"2024-03-06T21:26:29","date_gmt":"2024-03-07T00:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/4326"},"modified":"2024-03-06T21:26:29","modified_gmt":"2024-03-07T00:26:29","slug":"tst-autoriza-desconto-de-salario-em-caso-de-banco-de-horas-negativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/4326","title":{"rendered":"TST autoriza desconto de sal\u00e1rio em caso de banco de horas negativo"},"content":{"rendered":"
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou v\u00e1lida uma conven\u00e7\u00e3o coletiva que permite o desconto de sal\u00e1rio no caso de banco de horas negativo. A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada no dia 1\u00ba de mar\u00e7o e tem relatoria da ministra Maria Helena Mallmann.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada de forma un\u00e2nime pelos membros da turma, acompanha a defini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas s\u00e3o v\u00e1lidas, desde que seja assegurado um patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo ao trabalhador.<\/p>\n