$\"Imagem$ <\/p>\n

Come\u00e7a no dia 15 de mar\u00e7o e se estende at\u00e9 o dia 31 de maio o prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2024. A partir deste ano, esse ser\u00e1 o per\u00edodo fixo para entrega da declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 obrigado a declarar quem recebeu em 2023 rendimentos acima de R$ 30.639,90. A advogada Fabiana Carneiro, associada da Marcos In\u00e1cio Advogados, responde as principais d\u00favidas.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais dedu\u00e7\u00f5es permitidas na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n

Caso opte pela declara\u00e7\u00e3o completa do imposto de renda, em detrimento do modelo simplificado, o contribuinte poder\u00e1 deduzir algumas despesas. \u201cSignifica que o total de pagamento pode ser reduzido, pois a base para c\u00e1lculo do imposto ser\u00e1 reduzida em raz\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de outras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, as principais dedu\u00e7\u00f5es permitidas na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda s\u00e3o aquelas relacionadas \u00e0s despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica a advogada Fabiana Carneiro.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com sa\u00fade, podem ser deduzidas aquelas com planos de sa\u00fade, consultas, psic\u00f3logos, dentistas, fisioterapeutas e etc, sejam as despesas do declarante ou de seus dependentes. A advogada segue explicando que, quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, podem ser deduzidas as despesas com educa\u00e7\u00e3o regular, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, m\u00e9dio e superior, n\u00e3o incluindo cursos livres, como cursos de l\u00ednguas, dan\u00e7as, artes. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que todas as despesas estejam comprovadas documentalmente, para caso seja necess\u00e1rio prestar esclarecimentos \u00e0 Receita Federal\u201d, enfatiza Fabiana Carneiro.<\/p>\n

O que acontece se n\u00e3o declarar o IRPF?<\/strong><\/p>\n

Fabiana Carneiro explica que o contribuinte que estiver obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e n\u00e3o fizer a entrega no prazo, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa. \u201cAl\u00e9m disso, caso exista uma fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Receita Federal, o contribuinte poder\u00e1 ser cobrado do imposto devido com juros e multa. Se o pagamento n\u00e3o acontecer ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o administrativa, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa e poder\u00e1 ser executado judicialmente. Isso significa que ele poder\u00e1 ser cobrado por meio de um processo judicial\u201d, frisa a advogada.<\/p>\n

O que fazer se cair na malha fina?<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o estar na malha fina significa que o seu processamento ficou retido em raz\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o de alguma inconsist\u00eancia nos dados apresentados pelo contribuinte.<\/p>\n

A advogada Fabiana Carneiro explica que o cruzamento de dados acontece de maneira autom\u00e1tica e pode ocorrer, por exemplo, do contribuinte prestar alguma informa\u00e7\u00e3o que esteja divergente com outra j\u00e1 apresentada por outra entidade igualmente obrigada a prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal, como bancos, a pr\u00f3pria fonte pagadora do contribuinte ou operadores de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cNesses casos, o contribuinte ser\u00e1 notificado para regularizar a informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo a regulariza\u00e7\u00e3o, ele estar\u00e1 sujeito a multa ou eventual pagamento complementar. Por outro lado, havendo a regulariza\u00e7\u00e3o, sua declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada. \u00c9 importante lembrar que a eventual restitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 liberada ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo contribuinte\u201d, explica Fabiana Carneiro, advogada associada da Marcos In\u00e1cio Advogados.<\/p>\n

Quem n\u00e3o declarou nos anos anteriores, deve declarar esse ano?<\/strong><\/p>\n

A advogada Fabiana Carneiro detalha que \u00e9 preciso registrar que a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual prestado no ano de 2024 est\u00e1 relacionada aos fatos geradores ocorridos durante o ano de 2023, ou seja, tributa a renda recebida de janeiro a dezembro do exerc\u00edcio financeiro anterior.<\/p>\n

\u201cCaso o contribuinte n\u00e3o tenha declarado o imposto de renda de anos anteriores, ele poder\u00e1 realizar tais declara\u00e7\u00f5es por meio dos portais disponibilizados pela Receita Federal. Entretanto, como o pagamento ocorrer\u00e1 em atraso, haver\u00e1 incid\u00eancia de multa pela demora\u201d, explica a advogada Fabiana Carneiro.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios<\/em><\/p>\n

S\u00e3o indispens\u00e1veis os seguintes documentos:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Nome, n\u00famero do CPF e data de nascimento dos dependentes;
\u2013 Endere\u00e7o atualizado;
\u2013 Dados banc\u00e1rios;
\u2013 Declara\u00e7\u00e3o de rendimentos;
\u2013 N\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

Documentos como comprovantes de rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras em bancos e corretoras; despesas m\u00e9dicas; pagamentos feitos aos benefici\u00e1rios de pens\u00e3o aliment\u00edcia e compra e venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, tamb\u00e9m s\u00e3o importantes.<\/p>\n

D\u00edvidas contra\u00eddas e comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes tamb\u00e9m devem\u00a0ser\u00a0informados.<\/p>\n