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\n\tA PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que amplia a imunidade tribut\u00e1ria a templos religiosos e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos pode ser votada nesta ter\u00e7a-feira (5) na C\u00e2mara dos Deputados. A inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio foi confirmada pelo autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tO presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu o aval para a proposta ir ao plen\u00e1rio, e o tema passou por reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios na semana passada.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\t\u201cPEC 5\/23 mais pr\u00f3xima de se tornar realidade. Ap\u00f3s ser aprovada pela comiss\u00e3o especial na \u00faltima semana, nossa proposta avan\u00e7a para uma etapa crucial: a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Congresso Nacional, que poder\u00e1 ocorrer na ter\u00e7a\u201d, informou o deputado.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tPelo texto, a imunidade tribut\u00e1ria ser\u00e1 dada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o a pessoas f\u00edsicas, como padres e pastores. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido em forma de restitui\u00e7\u00e3o, ou seja, primeiro haver\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou da compra dos bens para que posteriormente haja o pedido de devolu\u00e7\u00e3o do montante j\u00e1 pago em impostos.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tSegundo Crivella, o texto foi negociado com o governo federal, que expressou apoio \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. O parlamentar espera que mais de 400 deputados votem a favor da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio para que seja promulgada neste m\u00eas.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina imunidade tribut\u00e1ria sobre patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os essenciais das institui\u00e7\u00f5es. A medida amplia a isen\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.\u00a0Ap\u00f3s a an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o texto ainda precisa ser avaliado pelos senadores. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, ser\u00e1 promulgado.<\/p>\n

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\n\tNo relat\u00f3rio da PEC, o deputado Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO) cita uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, com repercuss\u00e3o geral, em que o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente da Corte, afirmou que certos benef\u00edcios fiscais para templos religiosos n\u00e3o devem ser limitados apenas ao que est\u00e1 diretamente relacionado ao patrim\u00f4nio, renda ou servi\u00e7os religiosos.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tNo parecer, o ministro disse que esses benef\u00edcios podem ser aplicados mesmo quando os templos realizam atividades extras, desde que os ganhos sejam usados para cumprir seus objetivos sociais.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\t\u201cA dificuldade que o governo ter\u00e1 por causa dessa PEC \u00e9 praticamente nula, e ainda devemos levar em considera\u00e7\u00e3o tudo de bom que essas institui\u00e7\u00f5es fazem: creches, orfanatos e comunidades terap\u00eauticas, tirando pessoas das drogas, \u00e1lcool e v\u00edcios\u201d, comentou M\u00e1ximo.<\/p>\n<\/div>\n

source
R7<\/p>\n

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