A lei amplia a faixa et\u00e1ria dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos. A san\u00e7\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (15). Lei que amplia limite de idade para ve\u00edculos de transporte por aplicativos \u00e9 sancionada em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP)
\nReprodu\u00e7\u00e3o \/ TV TEM
\nO prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), F\u00e1bio Candido (PL), sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (15), a lei que amplia o limite de idade para ve\u00edculos que circulam por meio de aplicativos em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP).
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\nA decis\u00e3o deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta quarta-feira (16). A lei amplia a faixa et\u00e1ria dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos.
\nA proposta do vereador Bruno Moura (PRD) foi protocolada em regime de urg\u00eancia e aprovada por unanimidade durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal no dia 8 de abril.
\nEm 7 de abril, em cumprimento \u00e0 lei municipal n\u00ba 13.648 vigente desde 2019, que estabelece que ve\u00edculos acima de 10 anos n\u00e3o podem ser usados para transporte de passageiros, a Uber anunciou que todos os condutores parceiros, que se encaixavam nesse perfil, estavam impedidos de continuar na atividade.
\nCom isso, muitos deles foram transferidos para a categoria de entregas. De acordo com a Uber, a determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido oficialmente comunicada aos prestadores de servi\u00e7o que possuem autom\u00f3veis dentro dessa faixa et\u00e1ria.
\nA plataforma ainda n\u00e3o tinha cumprido a determina\u00e7\u00e3o porque havia uma liminar que estava em vigor e era baseada em uma a\u00e7\u00e3o movida pela pr\u00f3pria Uber em mar\u00e7o de 2024. Todavia, desde que essa liminar deixou de ter qualquer efeito na cidade, a empresa est\u00e1 sujeita a ser autuada, caso a irregularidade seja detectada.
\nA lei anterior estabelecia que ve\u00edculos utilizados por motoristas de aplicativo deveriam ter at\u00e9 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, enquanto taxistas poderiam operar com ve\u00edculos de at\u00e9 12 anos.
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