Foram 2.117.545 novos processos no ano passado, uma alta de 14,1% em compara\u00e7\u00e3o a 2023. A s\u00e9rie hist\u00f3rica mostra uma queda nas a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, que trouxe medidas validando acordos diretos entre empresas e empregados, mas os processos voltaram a crescer.<\/p>\n

Conforme Rog\u00e9rio Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da vice-presid\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em m\u00e9todos de concilia\u00e7\u00e3o, a principal causa para o aumento das a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que facilitou o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A chamada justi\u00e7a gratuita \u00e9 dada para pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pelas custas do processo e precisam de aux\u00edlio da Justi\u00e7a. A reforma trabalhista imp\u00f4s novas regras. Se a pessoa perdia a a\u00e7\u00e3o, ela passou a ter de pagar os honor\u00e1rios periciais e os advogados da outra parte, mesmo que fosse benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita. O Supremo invalidou essas regras em 2021.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel considerar que a decis\u00e3o do STF \u00e9 um fator que influencie e explique esse movimento. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o relevante porque o custo \u00e9 zero\u201d, diz Neiva. \u201cHoje, podemos afirmar que a situa\u00e7\u00e3o voltou ao cen\u00e1rio anterior \u00e0 reforma trabalhista de almo\u00e7o gr\u00e1tis.\u201d<\/p>\n

Outro fator que estimula mais as pessoas a entrar com reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, de acordo com o magistrado, \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o criada para comprovar a renda. \u201cNa justi\u00e7a estadual (em processos n\u00e3o trabalhistas), se voc\u00ea entra com a a\u00e7\u00e3o e fala que \u00e9 pobre e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar as custas do processo, voc\u00ea tem de provar que \u00e9 pobre. Na Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o; \u00e9 a outra parte que tem de provar que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9.\u201d<\/p>\n

A assessoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou que o aumento dos processos se deve \u201c\u00e0 alta rotatividade nas contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es agravadas pelo inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.\u201d Ou seja, mais pessoas pedindo demiss\u00e3o, sendo demitidas e trocando de empresa, al\u00e9m do n\u00e3o pagamento dos direitos por parte das empresas, o que exige interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para o especialista, no entanto, o cen\u00e1rio de contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es n\u00e3o explica o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o. Os desligamentos registrados na base do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) demonstram que houve aumento de 9,3% nas demiss\u00f5es em 2024 em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, enquanto o aumento das a\u00e7\u00f5es trabalhistas corresponde a 14,1% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho ainda n\u00e3o divulgou o relat\u00f3rio final dos processos em 2024. No ano anterior, quando tamb\u00e9m houve aumento das a\u00e7\u00f5es, os tribunais identificaram que os assuntos mais recorrentes nos processos foram multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), adicional de insalubridade, verbas rescis\u00f3rias, multa adicional por demiss\u00e3o e horas extras.<\/p>\n

A reforma trabalhista tem um artigo inteiro determinando quais temas podem ser ]s diretamente por acordo coletivo e que se sobrep\u00f5em ao que est\u00e1 escrito na lei, incluindo jornada de trabalho, intervalo para almo\u00e7o, banco de horas e trabalho remoto. \u00c9 o chamado \u201cnegociado sobre o legislado\u201d, um dos principais marcos da lei aprovada em 2017, no governo de Michel Temer.<\/p>\n

No ano passado, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m aumentou o valor pago pelas empresas nas senten\u00e7as: R$ 48,7 bilh\u00f5es, um crescimento de 18% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando os pagamentos somaram R$ 41,3 bilh\u00f5es. Houve crescimento tanto nos valores pagos ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a quanto nos acordos feitos entre as partes.<\/p>\n

\u201cParte disso pode ser explicado por um movimento muito forte dentro da Justi\u00e7a para execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es, ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o patrimonial, identifica\u00e7\u00e3o de bens ocultados e de laranjas\u201d, diz o juiz. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 botando para quebrar em cima da turma que n\u00e3o paga condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O TST afirmou que tem desenvolvido e dado \u00eanfase \u00e0 cultura de concilia\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de precedentes para diminuir o volume de processos. \u201cNo \u00e2mbito da concilia\u00e7\u00e3o, proporcionou, atrav\u00e9s dos Centros Judiciais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejuscs), somente em 2023, a realiza\u00e7\u00e3o de acordos no valor total de mais de R$ 7 bilh\u00f5es, com recolhimentos previdenci\u00e1rios acima de R$ 1 bilh\u00e3o\u201d, disse o tribunal.<\/p>\n

A Corte trabalhista declarou que os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) e os Incidentes de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC), que organizam o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho para v\u00e1rios processos, \u201ctrar\u00e3o decis\u00f5es qualificadas, de cunho obrigat\u00f3rio, a garantir a estabilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"