Mais uma vez a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) sai na frente no pa\u00eds e debate a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 66\/2024, chamada de PEC da Sustentabilidade, com o deputado federal Romero Rodrigues, presidente da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, designado pelo presidente Hugo Motta, para analisar a proposta. A reuni\u00e3o aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (15) e contou com a presen\u00e7a da diretoria da Famup e de t\u00e9cnicos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Entre os pontos debatidos com o deputado Romero Rodrigues, esteve a quest\u00e3o dos d\u00e9bitos e parcelamentos das d\u00edvidas dos precat\u00f3rios e as d\u00edvidas com o Regime Geral de Previd\u00eancia, que tem prejudicado os munic\u00edpios, sobretudo na quest\u00e3o do parcelamento. Tamb\u00e9m foi debatida a import\u00e2ncia dos munic\u00edpios se adequarem a reforma previdenci\u00e1ria, garantindo mais economia aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Para o presidente da Famup, George Coelho, a reuni\u00e3o serviu para demonstrar o posicionamento do movimento municipalista nacional, capitaneado pela CNM e endossado pela FAMUP, \u201cTivemos uma reuni\u00e3o produtiva que discutiu a PEC 66 e uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para temas como os precat\u00f3rios e o INSS que v\u00eam atrapalhando as gest\u00f5es p\u00fablicas municipais nos seus or\u00e7amentos. Sabemos que com a presen\u00e7a de Romero como presidente da Comiss\u00e3o Especial, teremos celeridade e resolutividade na vota\u00e7\u00e3o dessa proposta que tem a Para\u00edba como protagonista no debate\u201d, destacou.<\/p>\n

O deputado Romero Rodrigues ouviu as coloca\u00e7\u00f5es feitas pela Famup e CNM e garantiu analisar a PEC 66 com aten\u00e7\u00e3o, garantindo que os munic\u00edpios sejam beneficiados com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEsse encontro nos trouxe nos trouxe argumentos e subs\u00eddios para formula\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que ser\u00e1 preparado para aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara. Quero agradecer a Famup por ter proporcionado esse debate sobre esse tema que interessa a todo o Brasil\u201d, disse.<\/p>\n

PEC 66\/24 \u2013 <\/strong>A Proposta abre novo prazo de parcelamento especial de d\u00e9bitos dos munic\u00edpios com seus Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos e com o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O texto j\u00e1 passou pelo Senado Federal. Contudo, um artigo foi suprimido da reda\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Foi retirado da PEC o trecho que estendia a Reforma [trazida pela Emenda Constitucional (EC) 103\/2019 do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)] para aplicar as regras da Uni\u00e3o aos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Al\u00e9m do presidente George Coelho, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o, o vice-presidente da Famup, Andr\u00e9 Gomes; a 2\u00aa vice-presidente, Anna Lorena; e os diretores Bevilacqua Matias; Jos\u00e9 Alexandre (Zez\u00e9); Neto Nepomuceno; Elias Costa; Cl\u00e1udia Mac\u00e1rio; e Maria Rodrigues; al\u00e9m dos t\u00e9cnicos da CNM, Andr\u00e9 e Leonardo.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte
\nFamup<\/p>\n

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