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A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 amparada em princ\u00edpios constitucionais e em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo dos direitos humanos. Os nomes foram selecionados pela Associa\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas e Familiares do Oito de Janeiro (Asfav), que acompanha os desdobramentos jur\u00eddicos dos processos e denuncia o que classifica como \u201cexcessos e generaliza\u00e7\u00f5es\u201d no tratamento judicial dos envolvidos.<\/p>\n

No documento enviado ao STF, os parlamentares destacam que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da humanidade ao aplicar a lei. \u201cEsses casos, havemos de reconhecer, reclamam medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanit\u00e1rio da pena\u201d, afirmam os signat\u00e1rios. A iniciativa menciona precedentes concedidos pelo pr\u00f3prio Moraes, como o caso de Jaime Junkes, diagnosticado com c\u00e2ncer, e D\u00e9bora Rodrigues, que aguardava julgamento sob medidas cautelares por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

O caso do detento Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como \u201cClez\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m foi citado como alerta tr\u00e1gico. Ele morreu na pris\u00e3o em novembro de 2023, mesmo ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica emitir parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua soltura. A falta de resposta judicial a tempo transformou a espera por Justi\u00e7a em um epis\u00f3dio irrepar\u00e1vel.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa para acelerar os processos dos r\u00e9us do 8 de janeiro e ampliar o alcance da chamada Justi\u00e7a Humanit\u00e1ria \u2014 uma abordagem que, sem negar a responsabiliza\u00e7\u00e3o legal, assegura que ela seja aplicada com proporcionalidade, empatia e respeito \u00e0 dignidade.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), refor\u00e7ou o apelo:
\u201cN\u00e3o podemos permitir que mais trag\u00e9dias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. Precisamos garantir um tratamento digno para pais, m\u00e3es, idosos e doentes que est\u00e3o h\u00e1 meses em c\u00e1rcere, muitos sem julgamento, aguardando o m\u00ednimo: serem tratados como cidad\u00e3os.\u201d<\/strong><\/p>\n

Zucco tamb\u00e9m apontou que a medida \u00e9 coerente com princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. A expectativa \u00e9 de que Moraes acolha ao menos parte do pedido, como j\u00e1 fez em decis\u00f5es anteriores que equilibraram firmeza institucional com sensibilidade diante de quadros m\u00e9dicos delicados.<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte : Hora Brasilia<\/p>\n

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Siga @radiopiranhas Em um gesto que combina apelo humanit\u00e1rio e press\u00e3o institucional, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula enviaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido formal para que 20 presos dos atos de 8 de janeiro passem a cumprir pris\u00e3o domiciliar. O grupo \u00e9… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-279573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=279573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=279573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=279573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=279573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}