Ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve neste domingo (13), a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de SP que impediu a troca de nome da guarda para pol\u00edcia municipal, apontando inconstitucionalidade da proposta aprovada na C\u00e2mara Municipal de SP. O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a viatura caracterizada da GCM como ‘Pol\u00edcia Municipal’.
\nMontagem\/g1\/Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
\nAp\u00f3s somar nova derrota na Justi\u00e7a para tentar mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em S\u00e3o Paulo para Pol\u00edcia Municipal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu nesta segunda-feira (14) o uso de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) no Congresso para fazer a mudan\u00e7a.
\nEm conversa com a GloboNews, Nunes afirmou que a nova decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo a inconstitucionalidade da lei proposta por ele – e aprovada na C\u00e2mara Municipal paulistana – \u00e9 o fim do caminho jur\u00eddico para viabilizar a mudan\u00e7a.
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\nO prefeito fala agora em articular com o Congresso um caminho para que a substitui\u00e7\u00e3o dos nomes aconte\u00e7a em todo o pa\u00eds.
\n\u201cO melhor caminho \u00e9 articular com o Congresso para aprovar a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. Acho que sim [h\u00e1 um caminho para aprova\u00e7\u00e3o], \u00e9 o desejo da popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.
\nNunes n\u00e3o explicou, contudo, quando pretende dar in\u00edcio a essas articula\u00e7\u00f5es para tentar a mudan\u00e7a via Congresso Nacional.
\nO prefeito de SP tamb\u00e9m comemorou nesta segunda a marca de mil foragidos da Justi\u00e7a presos pelo programa de c\u00e2meras de monitoramento Smart Sampa.
\nA pris\u00e3o de n\u00famero mil \u00e9 de um homem de 70 anos condenado a 32 anos de pris\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel, foragido desde mar\u00e7o de 2019. Ele foi identificado quando entrava em uma UBS na Zona Sul, onde foi detido pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
\nDecis\u00e3o do STF
\nGest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) apresenta nova viatura da Pol\u00edcia Municipal, ap\u00f3s mudan\u00e7a do nome da GCM aprovada na C\u00e2mara Municipal da capital paulista.
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/PMSP
\nNeste domingo (13) , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, negou o pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais.
\nCom a decis\u00e3o, foi mantida a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que impede a prefeitura da capital de alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Pol\u00edcia Municipal.
\nSegundo o ministro, a denomina\u00e7\u00e3o “Guarda Municipal” \u00e9 um componente essencial da identidade institucional desses \u00f3rg\u00e3os. Para ele, permitir que um munic\u00edpio modifique essa nomenclatura por meio de legisla\u00e7\u00e3o local representaria “um precedente perigoso”.
\n\u201cIsso equivaleria a autorizar estados ou munic\u00edpios a alterarem livremente os nomes de outras institui\u00e7\u00f5es cuja nomenclatura est\u00e1 expressamente prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, argumentou Dino.
\nEle tamb\u00e9m destacou os riscos de se flexibilizar essas defini\u00e7\u00f5es. \u201cA absurda possibilidade de um munic\u00edpio rebatizar sua C\u00e2mara Municipal como ‘Senado Municipal’, ou sua Prefeitura como ‘Presid\u00eancia Municipal’, ilustra bem os perigos dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
\nO ministro ressaltou ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara ao estabelecer que os munic\u00edpios t\u00eam C\u00e2maras Municipais como \u00f3rg\u00e3os legislativos e Prefeituras como \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo local.
\n“Essas nomenclaturas t\u00eam relev\u00e2ncia jur\u00eddica, pois delimitam fun\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo. Alter\u00e1-las geraria confus\u00e3o institucional, comprometeria a uniformidade do sistema e poderia provocar conflitos interpretativos nos \u00e2mbitos jur\u00eddico e administrativo”, concluiu.
\nTJ suspendeu lei
\nNo dia 18 de mar\u00e7o deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) acolheu um pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico que pediu a suspens\u00e3o da lei proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e costurada dentro de um projeto da vereadora Edir Sales (PSD).
\nEla foi aprovada em 13 de mar\u00e7o na C\u00e2mara Municipal de SP com 42 votos favor\u00e1veis ao projeto e apenas 10 contra. No entanto, conforme o g1 havia adiantado, o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado contestou a mudan\u00e7a na Justi\u00e7a assim que o projeto passou pelo Legislativo.
\nAo julgar o caso, o desembargador M\u00e1rio Deviene Ferraz – do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP – acolheu o argumento no MP-SP e disse no seu voto que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 especificou a fun\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica e incluiu as guardas neste grupo, deixando “bem tra\u00e7adas” suas atribui\u00e7\u00f5es.
\n“N\u00e3o podendo o Munic\u00edpio, a pretexto da autonomia legislativa, alterar a denomina\u00e7\u00e3o da guarda municipal, consagrada no artigo 144,8\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, para ‘pol\u00edcia municipal'”, afirmou.
\n“Ainda que ambas possam atuar na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hip\u00f3tese de pris\u00e3o em flagrante de crime (Tema 556 de repercuss\u00e3o geral), guardas municipais n\u00e3o se confundem com as pol\u00edcias concebidas pelo poder constituinte origin\u00e1rio”, escreveu o desembargador.
\nO prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa.
\nMontagem\/g1\/Divulga\u00e7\u00e3o\/MP-SP\/PMSP
\nO que diz a prefeitura
\nQuando o Tribunal de Justi\u00e7a susendeu a lei, o prefeito Ricardo Nunes lamentou e disse que esperava que a decis\u00e3o judicial fosse revertida o mais breve poss\u00edvel, em nota divulgada.
\n“A Pol\u00edcia Municipal \u00e9 o reconhecimento do trabalho policial respons\u00e1vel e incans\u00e1vel j\u00e1 exercido pelos 7.500 agentes de seguran\u00e7a da Prefeitura, efetivo maior do que a Pol\u00edcia Militar de dez estados, no combate \u00e0 criminalidade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida na cidade. Quem faz policiamento \u00e9 pol\u00edcia e, diante da exist\u00eancia de diversas denomina\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia, como Pol\u00edcia Penal, Pol\u00edcia Cient\u00edfica, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, Pol\u00edcia Legislativa, entre outras, nada mais justo do que as cidades terem a Pol\u00edcia Municipal”, diz a nota.
\n“Com o aux\u00edlio das c\u00e2meras inteligentes de monitoramento do Programa Smart Sampa, os agentes da Pol\u00edcia Municipal de S\u00e3o Paulo j\u00e1 prenderam mais de 2 mil criminosos em flagrante e 862 foragidos da Justi\u00e7a sem disparar um \u00fanico tiro. Sabemos que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 hoje uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, e uma Pol\u00edcia Municipal bem treinada, preparada e tecnol\u00f3gica \u00e9 fundamental para garantir ainda mais seguran\u00e7a em S\u00e3o Paulo. Hoje \u00e9 um dia triste para popula\u00e7\u00e3o da cidade, que clama por seguran\u00e7a”, finalizou a nota.
\nTamb\u00e9m por meio de nota, a C\u00e2mara Municipal de SP disse que o texto aprovado na Casa estava em linha com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e ia recorrer da decis\u00e3o do tribunal paulista.
\nMudan\u00e7a cancelada em outras cidades
\nA mudan\u00e7a feita pela C\u00e2mara Municipal de SP tamb\u00e9m aconteceu em outros munic\u00edpios paulistas. At\u00e9 o momento, o MP-SP j\u00e1 conseguiu 15 liminares derrubando as propostas semelhantes em outras cidades como S\u00e3o Bernardo do Campo, Itaquaquecetuba e Vinhedo, por exemplo.
\nAbaixo, rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em que a PGJ j\u00e1 ajuizou ADIN sobre o tema, todas julgadas procedentes pela Justi\u00e7a:
\nArtur Nogueira
\nItu
\nSalto
\nSanta B\u00e1rbara d’Oeste
\nS\u00e3o Bernardo do Campo
\nAmparo
\nCruzeiro
\nHolambra
\nPitangueiras
\nJaguari\u00fana
\nVinhedo
\nCosm\u00f3polis
\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o
\nItaquaquecetuba
\nS\u00e3o Paulo
\nRicardo Nunes diz que vai mudar nome da Guarda Civil depois de decis\u00e3o do STF que autoriza GCM a fazer patrulhamento ostensivo<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"