A medida obriga os advogados dos r\u00e9us a arcarem com a convoca\u00e7\u00e3o de depoentes para defesa<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, adotou como pr\u00e1tica nos casos relacionados aos atos do\u00a08 de janeiro<\/strong>\u00a0a intima\u00e7\u00e3o apenas das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o. Isso imp\u00f5e \u00e0s defesas a responsabilidade de levar suas testemunhas \u00e0s audi\u00eancias no tribunal.<\/p>\n

Essa medida tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre os advogados dos acusados pela\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong>\u00a0de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado depois da elei\u00e7\u00e3o de Lula em 2022.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, 11, o STF abriu a a\u00e7\u00e3o penal contra o n\u00facleo central da suposta trama golpista, diante da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da Primeira Turma que aceitou a den\u00fancia da PGR. Entre os r\u00e9us est\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.\u00a0<\/p>\n

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VEJA \u2013 Alexandre de Moraes diz que quem comemorar o dia 08 de Janeiro estar\u00e1 cometendo um \u201ccrime\u201d<\/p>\n

\u201cQualquer pessoa que pretenda comemorar dia 08, est\u00e1 praticando crime, porque est\u00e1 comemorando tentativa de golpe.\u201d pic.twitter.com\/IMd95lejQr<\/p>\n

\u2014 SPACE LIBERDADE \uea00 (@NewsLiberdade) December 31, 2024<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/blockquote>\n

A abertura da a\u00e7\u00e3o marca o in\u00edcio da fase de instru\u00e7\u00e3o processual, que inclui o depoimento de testemunhas tanto da acusa\u00e7\u00e3o quanto da defesa. Segundo relatos ao jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>, cinco advogados afirmaram que a falta de intima\u00e7\u00e3o oficial pode inviabilizar depoimentos fundamentais para os acusados.<\/p>\n

Tr\u00eas ministros do STF, que falaram sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, afirmaram \u00e0\u00a0Folha<\/em>\u00a0que, embora o procedimento n\u00e3o seja o mais comum, \u201d\u00e9 um ant\u00eddoto v\u00e1lido contra as defesas que tentam arrastar o processo por longos per\u00edodos\u201d.<\/p>\n

Moraes faz tratamento desigual, diz defensor da Uni\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) questionou o m\u00e9todo adotado por Moraes em um processo de uma r\u00e9 pelos atos do 8 de janeiro e pediu mudan\u00e7a no procedimento.\u00a0<\/p>\n

\u201cTem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa, uma vez que a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores p\u00fablicos para serem inquiridos\u201d, disse o defensor Gustavo Zort\u00e9a da Silva ao Supremo.<\/p>\n

O ministro, por\u00e9m, negou o pedido. Segundo Moraes, \u201cas testemunhas arroladas dever\u00e3o ser apresentadas pela defesa em audi\u00eancia, independentemente de intima\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Essa regra est\u00e1 descrita nas decis\u00f5es que abrem as a\u00e7\u00f5es penais relacionadas ao 8 de janeiro. Moraes determina que as testemunhas da defesa devem comparecer no mesmo dia do depoimento do r\u00e9u, sem necessidade de intima\u00e7\u00e3o, e devem ser ouvidas antes do acusado.\u00a0<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m veta o depoimento de testemunhas meramente abonat\u00f3rias. Os depoimentos delas \u201cdever\u00e3o ser substitu\u00eddos por declara\u00e7\u00f5es escritas, at\u00e9 a data da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta o ministro.<\/p>\n

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As testemunhas abonat\u00f3rias se restringem a atestar a boa conduta, reputa\u00e7\u00e3o e idoneidade moral do r\u00e9u. Elas n\u00e3o falam sobre os fatos relacionados \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, mas sim sobre o car\u00e1ter do acusado, com o objetivo de influenciar positivamente a decis\u00e3o do juiz, especialmente na dosimetria da pena.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF j\u00e1 debateu o tema no ano passado e negou o pedido de nulidade do processo por falta de intima\u00e7\u00e3o das testemunhas de defesa, com base em jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n

Em nota oficial, o STF diz que \u201ch\u00e1 previs\u00e3o legal para que a parte intime a testemunha sem necessidade de intima\u00e7\u00e3o judicial\u201d no artigo 455 do C\u00f3digo de Processo Civil. A Primeira Turma da Corte confirmou por unanimidade a validade desse procedimento no processo penal.<\/p>\n

Processo contra deputado intimou 8 testemunhas de defesa para deputado<\/strong><\/h4>\n

Apesar dessa postura nos processos relacionados ao 8 de janeiro, Moraes autorizou recentemente a intima\u00e7\u00e3o de testemunhas em outra a\u00e7\u00e3o penal, sem liga\u00e7\u00e3o com os atos na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Trata-se do processo contra o deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), acusado de peculato.\u00a0<\/p>\n

Nesse caso, o ministro disse no processo que a defesa do parlamentar deveria justificar pedido de intima\u00e7\u00e3o de testemunhas para ter o direito garantido. A defesa de Bacelar apresentou uma lista de sete testemunhas, e Moraes determinou a intima\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, das testemunhas nominadas, para que comparecessem \u00e0 audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

As defesas da maioria dos r\u00e9us do 8 de janeiro j\u00e1 apresentaram listas de testemunhas ao STF. Por exemplo, Sebasti\u00e3o Coelho, advogado do ex-assessor da Presid\u00eancia Filipe Martins, listou 29 testemunhas, que incluem o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes e seu ex-assistente no TSE, Eduardo Tagliaferro.\u00a0<\/p>\n

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Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo de Azevedo, incluiu o presidente Lula e o ministro Fl\u00e1vio Dino na lista de testemunhas. J\u00e1 a defesa de Marcelo Camara listou os delegados da Pol\u00edcia Federal respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A PGR, por sua vez, indicou seis testemunhas para todos os acusados: o ex-comandante do Ex\u00e9rcito Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes, o ex-chefe da Aeron\u00e1utica Carlos Baptista Junior, \u00c9der Balbino (empres\u00e1rio que colaborou com relat\u00f3rio do PL contra as urnas), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e os ex-integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da intelig\u00eancia da PRF Clebson Vieira e Adiel Pereira Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal, em seu artigo 401, estabelece que cada parte pode indicar at\u00e9 oito testemunhas. Contudo, esse n\u00famero pode ser ampliado pelo juiz, a depender da complexidade do caso e do n\u00famero de r\u00e9us e crimes investigados.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte:
\nPaulo Figueiredo <\/p>\n

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