Constitui\u00e7\u00e3o diz que crimes inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis n\u00e3o podem ser perdoados e que a\u00e7\u00e3o de grupos armados contra o Estado \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. Para ministros, isso seria suficiente para declarar a anistia inconstitucional, caso o projeto seja aprovado no Congresso. Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, com est\u00e1tua da Justi\u00e7a em destaque
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/STF
\nO avan\u00e7o da discuss\u00e3o na C\u00e2mara sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro j\u00e1 faz ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog avaliarem que, caso seja aprovado e o assunto chegue na Corte, ser\u00e1 declarado inconstitucional.
\n\ud83d\udcdc O entendimento dos ministros \u00e9 que o projeto de anistia fere dois incisos do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: o 43 e o 44.
\nO primeiro determina que a tortura, o terrorismo, o tr\u00e1fico de drogas e os crimes hediondos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que n\u00e3o podem ser perdoados.
\nJ\u00e1 o inciso 44 estabelece que a a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel.
\n\u201cSe \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, o regime \u00e9 o mesmo do terrorismo, crime hediondo, etc. Ou seja, tamb\u00e9m n\u00e3o pode gra\u00e7a (perd\u00e3o) nem anistia\u201d, afirmou um integrante da Corte ao blog.
\nNas contas desse ministro, h\u00e1 maioria no STF para derrubar, por inconstitucionalidade, um eventual projeto para anistiar os envolvidos no 8 de janeiro.
\nAnistia: veja momentos da hist\u00f3ria em que ela foi concedida no Brasil
\nA maioria dos condenadas pelo 8 de janeiro responderam pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados s\u00e3o r\u00e9us no STF pelo mesmo crime.
\nDiscuss\u00e3o da anistia na C\u00e2mara
\nO projeto da anistia voltou a caminhar na C\u00e2mara. No fim da noite de quinta-feira (10), a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu os 257 votos necess\u00e1rios para dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de um pedido de urg\u00eancia para que o projeto seja votado direto no Plen\u00e1rio, sem precisar passar por comiss\u00f5es.
\nEm 2024, o texto chegou a quase ser votado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, mas o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devolveu a proposta \u00e0 estaca zero.
\nTemendo repercuss\u00e3o negativa e tentando afastar problemas para a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), seu substituto no comando da Casa, Lira definiu que o projeto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comiss\u00e3o especial.
\nO colegiado especial substituiria uma s\u00e9rie de outras comiss\u00f5es, mas, apesar de previsto, nunca foi instalado de fato.
\nA an\u00e1lise pela comiss\u00e3o especial \u00e9 um dos instrumentos mais mencionadas por Motta para encaminhar a discuss\u00e3o da medida. O colegiado j\u00e1 est\u00e1 criado internamente e, se optasse por este caminho, Motta somente precisaria determinar que os l\u00edderes indicassem membros para a composi\u00e7\u00e3o.
\nNa \u00faltima segunda (7), o presidente da C\u00e2mara argumentou que \u00e9 necess\u00e1rio discutir o tema com “seriedade” e sinalizou que, sem negocia\u00e7\u00f5es, o projeto pode agravar uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo.
\nNa ocasi\u00e3o, Motta defendeu, ainda, a busca por uma “solu\u00e7\u00e3o” em conversas com o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"